Os autarcas de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo alertam para custos incomportáveis.
Os seis municípios acionistas da Resulima — Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo — emitiram uma tomada de posição conjunta em que consideram “desproporcionado e excessivo” o aumento anunciado para a gestão e tratamento de resíduos urbanos.
Segundo dados da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), a tarifa cobrada pela Resulima por tonelada de resíduos deverá subir de 72,33 euros para 95,88 euros em 2027. A esta alteração junta-se o agravamento de cinco euros na Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), que passa de 40 euros para 45 euros por tonelada.
No total, os custos do tratamento de resíduos sobem de 112,33 euros para 140,88 euros por tonelada, representando um encargo financeiro acrescido para as autarquias e para as faturas dos munícipes.
Sustentabilidade Financeira e Obrigações Legais Tarifárias
Os autarcas sublinham que a escalada de preços impede os municípios de continuar a absorver integralmente estes aumentos orçamentais. Recordam ainda a obrigatoriedade legal estipulada pelo Artigo 107.º do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, que impõe às autarquias a cobrança ao utilizador final de uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais do serviço prestado.
Apesar de reafirmarem o compromisso com a separação na fonte, reciclagem e metas ambientais, os municípios deixam um alerta sobre a sustentabilidade social das medidas:
“Os seis municípios reconhecem que existem metas ambientais exigentes a cumprir. Contudo, consideram imperativo afirmar que os custos atuais já são incomportáveis para as famílias. Proteger as famílias e cumprir as metas ambientais não podem ser objetivos em conflito e os municípios que integram a Resulima não aceitarão que o sejam.”
