A Assembleia da República aprovou a alteração ao calendário de pagamento do IUC (Imposto Único de Circulação).
A proposta do Governo recebeu votos favoráveis de PSD, CDS-PP e Livre, com os restantes partidos a optarem pela abstenção.
Em 2026 nada muda: o IUC continua a ser pago no mês da matrícula do veículo. Já 2027 será ano de transição. Nesse período, o imposto será pago em outubro, numa única prestação, se o valor for até 500 euros.
Acima desse montante, poderá ser liquidado em julho ou dividido em duas prestações, em julho e outubro.
O objetivo é evitar que os contribuintes paguem dois impostos em curto espaço de tempo. Está ainda prevista a possibilidade de anulação do IUC de 2027 caso a matrícula seja cancelada antes da data de aniversário.
A partir de 2028, o IUC passa a ter datas fixas: até 100 euros, pagamento único até final de abril; entre 100 e 500 euros, duas prestações (abril e outubro); acima de 500 euros, três prestações (abril, julho e outubro).
