O PCP quer saber quanto poderá custar a parceria público-privada, que alternativas foram avaliadas e quando poderá abrir a nova unidade hospitalar.
O Governo deu à Administração Central do Sistema de Saúde até 1 de março de 2027 para apresentar uma proposta fundamentada.
O PCP questionou a ministra da Saúde sobre a escolha de uma parceria público-privada (PPP) para concretizar o novo Hospital de Barcelos-Esposende. Numa nota enviada à imprensa, o partido critica o que considera ser falta de transparência no processo e pede ao Governo que publique os estudos que sustentam a opção, esclareça os custos previstos e indique as datas para o arranque da obra e a entrada em funcionamento da unidade.
O que prevê o despacho do Governo
O despacho publicado em Diário da República a 30 de outubro encarrega a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de preparar uma proposta fundamentada para estudar e preparar o lançamento da parceria. O modelo em estudo abrange o projeto, a construção, o financiamento e a manutenção do edifício. A prestação de cuidados de saúde fica na esfera pública. Consultar o despacho em Diário da República.
A ACSS tem até 1 de março de 2027 para entregar a proposta. O despacho fixa esse prazo para a entrega do documento e deixa por definir as datas de início da obra e de abertura do hospital.
PCP quer conhecer as alternativas avaliadas
O partido quer perceber como se relaciona a proposta agora pedida à ACSS com o anúncio que, segundo o PCP, o Governo fez em janeiro sobre o recurso a uma PPP. Se já existiam estudos técnicos e financeiros nessa altura, os comunistas pedem a divulgação das conclusões e das alternativas comparadas. Se a avaliação ainda estava em curso, querem saber que elementos sustentaram o anúncio.
A Câmara de Barcelos classificou a publicação do despacho como um passo decisivo para concretizar o investimento. O PCP afirma que as questões anteriormente colocadas na Assembleia da República continuam sem resposta. Posição do Município de Barcelos.
