A maioria socialista na Assembleia da República aprovou o Orçamento de Estado que irá gerir a vida de cidadãos e empresas ao longo de 2024 e, no que toca às empresas, as novidades vão estender-se do reforço do incentivo fiscal à capitalização das empresas até à adopção e implementação da nova “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025” gizada pelo Banco de Portugal e uma nova taxa sobre os sacos de plástico.
O que vai mudar na vida da sua empresa em 2024
Eis, então, o que de mais importante vai mudar na vida da sua empresa em 2024:
Salários de trabalhadores qualificados contam para efeitos de benefícios fiscais ao investimento
A criação de trabalho qualificado vai passar a ser parte integrante do cálculo dos benefícios fiscais aos projetos de investimento em Portugal.
Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas
Dos atuais 4,5% (5% se se tratar de uma PME) de taxa de benefícios, o OE 2024 alarga o incentivo à capitalização das empresas para “uma taxa variável por referência à Euribor a 12 meses, acrescida de um spread de 1,5 pontos percentuais (ou 2 para as PME)”.
Dinamizar soluções de pagamento tap-to-phone e similares
De acordo com a “Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho 2025”, as empresas, sobretudo as do Retalho, serão convidadas a dinamizar soluções de pagamento tap-to-phone que lhes permitam receber pagamentos contactless, QR Code e NFC e de forma rápida e simples.
Ainda que seja apenas um convite à modernização, a verdade é que a REDUNIQ se antecipou e já tem no mercado o inovador terminal REDUNIQ Soft que transforma o smartphone do retalhista num verdadeiro terminal de pagamentos (TPA) contactless.
Na prática, esta solução de pagamento permite a uma empresa receber pagamentos por smartphone de forma rápida e fácil com NFC, QR Code e Contactless através da App REDUNIQ Soft.
Aceitação de, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico
Na senda do ponto anterior, esta medida vem obrigar as empresas a colocarem à disposição dos seus clientes, pelo menos, um meio de pagamento eletrónico, uma medida que está intrinsecamente ligada ao aumento exponencial da utilização da tecnologia contactless por parte dos consumidores e do seu enorme impacto na faturação das empresas, sobretudo as ligadas ao Retalho.
Neste sentido, é importante referir que, no final de 2022, o peso dos pagamentos por TPA contactless representava 56% da faturação dos negócios nacionais.
Bónus isentos de IRS e TSU
Caso a sua empresa aumente os salários dos seus trabalhadores em 5% irá poder pagar um bónus até aos 4.100 euros isento de IRS e de Taxa Social Única (TSU), a título de distribuição de lucros.
Nova taxa sobre sacos de plástico
De modo a diminuir a pegada ambiental das empresas, sobretudo as de retalho alimentar, será criada uma taxa de 4 cêntimos sobre os sacos de plástico leves que são normalmente utilizados para vendas a granel de hortícolas, pão e fruta.
Esta taxa não se verificará se os sacos forem utilizados em “contexto social ou humanitário, nomeadamente, na distribuição social de alimentos ou no combate ao desperdício alimentar”, diz-nos o documento.
Apoio extraordinário a encargos com eletricidade e gás
Os gastos e perdas relativos ao consumo de gás e eletricidade no período entre 1 de janeiro de 2023 e 1 de janeiro de 2024 que excedam os do período de tributação anterior vão ser majorados em 20%.
