Segundo nota enviada ao E24, o PCP começa por revelar que foi realizada ontem uma reunião com as forças políticas representadas na Assembleia Municipal com vista a abordar o processo em curso de renegociação do contrato de concessão a privados do serviço de águas e saneamento.
“Depois do presidente da Câmara ter afirmado publicamente que dia 17 de Outubro tornaria pública uma solução para a actual situação, a reunião em causa apenas adensou as preocupações que o PCP e a população de Barcelos têm manifestado”, diz o PCP.
A este propósito, o PCP recorda que votou contra a opção política do PSD de concessionar a distribuição da água e saneamento, “posição que a actual situação confirma como acertada”, diz.
“O PSD, com a concordância do CDS, é o responsável pela privatização da distribuição da água e saneamento, pelo contrato da concessão lesivo aos interesses da população, colocando nas mãos de privados um bem vital em que o risco do negócio é, inteiramente, assumido pelo Município. Tal avaliação foi inclusive reconhecida pelo Tribunal de Contas. O PS, enredado nas suas próprias hesitações e contradições, apesar de ter tido 12 anos para procurar uma solução para a situação, mostrou-se incapaz de apresentar alternativas válidas e manteve a concessão em vigor”, dá conta ainda o PCP.
Os comunistas referem que “agora, a maioria Barcelos mais futuro – PSD/BTF/CDS não opta por colocar um fim à concessão, resolvendo os problemas criados ao Município e à população, devolvendo este serviço aos barcelenses”.
“A opção política da maioria orienta-se para, na prática, reforçar a actual concessão. Segundo foi partilhado às forças políticas na reunião, a renegociação em curso assenta em 3 elementos básicos: alargamento do prazo da concessão em mais 20 anos; aumento da factura da água em cerca 18% e ainda o pagamento de 20 milhões de euros de indemnização à concessionária privada. Em todas as dimensões, a população, o Município e o interesse público saem a perder! E muito”, destacam os comunistas
Segundo os elementos conhecidos até ao momento, a renegociação do contrato “mais parece uma nova concessão, que no essencial mantém os aspectos negativos da actual”, adianta o PCP.
O PCP quer o fim da concessão, admitindo a ponderação de todas as possibilidades, sem excluir o resgate unilateral da concessão pela criação de serviços municipalizados, com a incorporação dos trabalhadores que assim o desejassem.
“Exigimos que se cumpram as deliberações tomadas em 2016 na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Barcelos que estabeleciam o resgate da concessão. Não há solução no seio da concessão”, diz o PCP, que vai promover uma campanha de esclarecimento da população sob o lema “Não há solução no seio da concessão!” e apelo ao desenvolvimento da luta em defesa da água pública.
“Defender a água pública é uma urgência que se coloca aos barcelenses. A luta é fundamental para obrigar a maioria municipal liderada pelo PSD a delinear outra estratégia política que garanta a municipalização dos serviços água e saneamento”, vaticinam.
