Bloco de Esquerda (BE) levantou questões junto do Governo e da Câmara da Póvoa de Varzim acerca da construção de um hotel de luxo nos terrenos do antigo parque de campismo do Rio Alto, situados em plena Reserva Ecológica Nacional (REN).
O BE questiona “como é possível que a construção prossiga sem a conclusão do plano” e quais “as razões para permitir o avanço da obra”, sabendo-se dos riscos associados e da classificação dos terrenos como REN.
Em perguntas dirigidas ao Governo, o BE procura esclarecimentos sobre a compatibilidade deste projeto com o Programa da Orla Costeira, o Plano de Gestão de Riscos de Inundações e outras regulamentações ambientais.
Pretendem ainda saber se o Governo considera esta construção como uma solução viável e segura para a região costeira, marcada por forte erosão e vulnerabilidade ambiental.
O caso levanta preocupações sobre a gestão do litoral português e o equilíbrio entre desenvolvimento económico e preservação ambiental, permanecendo por esclarecer se as autoridades locais e nacionais estão a agir em conformidade com a proteção da costa e das áreas classificadas como reserva ecológica.
Toda a história e datas
Em outubro de 2022, o Grupo Parlamentar do BE questionou o Ministério do Ambiente sobre a construção do referido hotel, localizado junto ao Campo de Golfe da Estela, na freguesia da Estela, concelho da Póvoa de Varzim. Estes terrenos estão inseridos na REN e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).
Numa resposta recebida pelo BE, o Ministério do Ambiente confirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha recebido um pedido de parecer da autarquia poveira sobre um Pedido de Informação Prévia (PIP) para obras de requalificação do empreendimento turístico identificado como Parque de Campismo e Caravanismo ORBITUR Rio Alto. A resposta mencionou também pedidos de informação prévios sobre intervenções no Campo de Golfe da Estela, datados de 2015 e 2019.
Em setembro de 2022, através do deputado municipal, o BE questionou ainda o executivo local sobre o encerramento do parque de campismo, alertando para a perda de uma infraestrutura turística única no concelho, que por anos atraiu visitantes à região.
Segundo a resposta da Câmara Municipal, conhecida em dezembro de 2022, foi registada uma comunicação prévia pela ORBITUR, SA (Processo 899/22), manifestando a intenção de executar obras de conservação e manutenção. Estas obras, por serem consideradas de escassa relevância urbanística, estão isentas de controlo prévio, ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
A construção do hotel foi inicialmente anunciada em dezembro de 2019 pelo presidente da Câmara, que referiu a utilização de “estruturas em madeira, não pousadas em cima do solo natural”.
Contudo, atualmente, o hotel encontra-se já disponível para reservas, sendo visíveis imagens online que revelam obras significativas nos antigos terrenos do parque de campismo, incluindo a construção de piscina, áreas para eventos, restaurantes e bares.
De acordo com o relatório da orla costeira Caminha-Espinho, de janeiro de 2021, a área onde se localiza o hotel apresenta uma elevada taxa de erosão costeira (0,65 a 2,35 metros/ano) e grande suscetibilidade a galgamentos oceânicos, prevendo-se um recuo entre 65 e 125 metros até 2050. Tal facto sugere que partes do hotel poderão ser afectadas pela erosão costeira.
A 7 de fevereiro de 2024, foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 3137/2024, relativo à Elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural (UOPG 15) para a Estela, restringindo novas construções até à aprovação do plano.
