3.ª edição da iniciativa registou um aumento de 68% na participação; Avis, Barcelos, Braga, Lisboa, Oeiras, Porto de Mós e São João da Madeira venceram as categorias principais
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) revelou os projetos vencedores da 3.ª edição dos Prémios DECO Municípios e Freguesias. A iniciativa, que se apresentou com uma imagem renovada e oito categorias reformuladas, alcançou um recorde histórico ao reunir mais de 100 candidaturas. O balanço traduziu-se num crescimento de 68% na participação das autarquias face aos anos anteriores, resultando na atribuição de distinções a sete municípios, 14 menções honrosas e mais de 20 galardões a juntas de freguesia.
“Este foi um ano de reconhecimento para os Prémios. Os projetos têm um impacto significativo nos territórios e na defesa dos cidadãos. Mais do que destacar projetos, queremos que sirvam de exemplo e inspiração para que outras autarquias repensem as suas políticas públicas”, sublinhou André Regueiro, coordenador na DECO.
Os sete grandes vencedores por categoria
1. Cultura e Lazer | Tecnologia e Inovação: Lisboa
A capital portuguesa foi a única a bisar no certame, arrecadando dois galardões:
- “Um Teatro em Cada Bairro”: Programa de descentralização cultural que, através de uma rede de seis equipamentos, mitigou barreiras socioeconómicas e alcançou mais de 117 mil pessoas;
- “CopoMais Lisboa”: Sistema Eco-tecnológico que instalou 17 máquinas de devolução automática em zonas de diversão noturna. O mecanismo devolve o valor da tara do copo reutilizável via QR code ou cartão bancário, apresentando uma taxa de retorno superior a 90% para travar o desperdício de três milhões de copos descartáveis.
2. Políticas verdes e energia: Braga
O município minhoto voltou a destacar-se nas políticas ambientais com o plano de regularização e renaturalização do Rio Este. A intervenção removeu os revestimentos de betão do leito do rio, devolvendo a biodiversidade às margens através da plantação de vegetação ripícola, criação de corredores verdes, percursos ecológicos e recuperação de lagoas naturais, fatores que aumentaram a resiliência da cidade face a cheias e fenómenos climáticos extremos.
3. Educação e juventude: Avis
O projeto “Jovens em Movimento”, ativo desde 2005, garantiu a vitória a este concelho alentejano. Focado em jovens dos 16 aos 25 anos, o programa promove a ocupação produtiva nas férias letivas em áreas como a proteção civil, arqueologia e museologia. A medida é apontada como crucial para fixar as novas gerações e combater o isolamento e o envelhecimento demográfico do interior.
4. Bem-estar e saúde mental: Barcelos
Após ter sido declarada a 1.ª Capital da Saúde Mental pela Federação Mundial da Saúde Mental (WFMH), a autarquia barcelense criou uma Rede Municipal de Saúde Mental. Esta estrutura pioneira articula 65 entidades locais e liderou a fundação da Rede de Cidades Europeias para a Saúde Mental, tendo ainda organizado um congresso mundial que atraiu mais de 600 especialistas.
5. Habitação e espaço público: Oeiras
Oeiras venceu devido aos seus 14 Novos Programas de Habitação (NPH), que representam um investimento camarário de 160 milhões de euros para a edificação de 38 edifícios e 754 fogos de habitação a custos controlados. Com 420 casas em fase de construção e 92 já entregues, as novas urbanizações destacam-se por integrar valências sociais no mesmo espaço, como Centros de Dia e uma Unidade de Cuidados Continuados.
6. Turismo: Porto de Mós
A Rede de Trilhos e Espaços de Visitação do Concelho de Porto de Mós foi a escolha do júri no setor do turismo de natureza. A autarquia ordenou a atividade ao criar uma teia estruturada de 11 percursos pedestres, 10 equestres, 15 rotas de BTT, 11 grutas preparadas para espeleologia e três pistas de parapente, conciliando a exploração económica com a preservação ambiental.
7. Imigração, inclusão e diversidade: São João da Madeira
O programa “Coordenadas” foi galardoado por combater ativamente o isolamento social e a exclusão socioafetiva de cidadãos entre os 18 e os 64 anos. A iniciativa dinamizou oito ações nas vertentes laboral, artística, ocupacional e de saúde, abrindo as portas do tecido empresarial e comercial local a minorias e cidadãos vulneráveis.
Duas dezenas de menções honrosas completam pódio
A DECO atribuiu ainda 14 menções honrosas a projetos que demonstraram elevado impacto comunitário:
- Seixal: Destacado em Habitação (realojamento de 293 famílias) e em Cultura;
- Maia, Porto Moniz e Santiago do Cacém: Distinguidos em Bem-estar e Saúde Mental;
- Matosinhos: Reconhecido em Turismo pela iniciativa “Out of the Blue”;
- Valongo e Vila do Conde: Menções em Imigração, Inclusão e Diversidade;
- Sintra, Peniche e Torres Vedras: Premiados no eixo da Educação e Juventude;
- Oeiras: Segunda distinção, agora na categoria de Tecnologia e Inovação;
- Porto: Distinguido na valência de Cultura e Lazer.
A organização confirmou que a 4.ª edição dos Prémios DECO regressará no final do ano, tendo como propósito avaliar e galardoar as melhores políticas públicas locais executadas ao longo de 2026.
Os munícipes, técnicos de planeamento urbano e autarcas que pretendam consultar o regulamento oficial, ler os relatórios de sustentabilidade dos projetos vencedores ou preparar candidaturas para o novo ciclo de prémios podem aceder ao portal institucional da DECO.
