O Partido Socialista (PS) apresentou 34 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) para garantir apoios aos agricultores e pescadores dos Açores e promover o turismo da região, anunciou esta quinta-feira o deputado Francisco César, em conferência de imprensa em Ponta Delgada.
“Estamos a falar de 34 propostas de alteração com dois propósitos. Umas diretamente sobre infraestruturas e medidas com impacto exclusivamente na região e outras medidas são de âmbito nacional, mas têm particular impacto na região”, afirmou o também líder do PS no arquipélago.
O deputado destacou a inclusão de uma proposta para “promover o destino Açores através do Turismo de Portugal” para “atrair companhias de baixo custo, novas rotas”, e aumentar as ligações à região em articulação com o Governo Regional e a ANA Aeroportos. Francisco César defendeu que a República “deve ajudar as regiões autónomas em caso de necessidade” e considerou que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) está a “falhar” na promoção turística, numa altura em que as dormidas estão a cair na região há um ano.
Apoios à pesca e à agricultura
O deputado adiantou que o PS também submeteu propostas para assegurar “compensações ao setor da pesca” devido à implementação das áreas marinhas protegidas e garantir o apoio extraordinário aos agricultores, que já estava previsto no Orçamento do Estado para 2026.
“São 23 milhões de euros que são devidos pelo Governo da República aos agricultores. Prometeram. Podiam ter pagado. Agora dizem que não podem pagar. É normal, porque não estamos em período eleitoral”, ironizou.
Outras propostas
Entre as 34 alterações, o PS propõe ainda:
A suspensão dos limites mínimos nacionais do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP);
A dedução de 50% das despesas de viagens para estudantes deslocados em sede de IRS;
Uma auditoria sobre as ofertas de telecomunicações e as compras ‘online’ nas regiões autónomas;
Iniciativas para “reduzir a sobrelotação” da cadeia de São Miguel;
A revisão das obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias;
O reforço dos elementos da PSP na região;
Um estudo sobre as novas substâncias psicoativas nos Açores e na Madeira;
A criação de “serviços regulares” de carga de correio entre o continente e as regiões autónomas;
A descontaminação na ilha Terceira provocada pela presença americana na Base das Lajes.
Francisco César propôs ainda uma comparação entre os preços dos bens alimentares essenciais nos Açores e na Madeira com a média nacional e uma “clarificação do Mecanismo de Continuidade Territorial” no caso de viagens aéreas “só de ida ou só de regresso”.
“A lei que está em vigor não está a ser cumprida. Não é um problema com a atual lei. Há aqui um pormenor, vai ser clarificado. Mas a lei em vigor não está a ser cumprida”, alertou. O deputado socialista disse ainda estar disponível para aprovar as propostas apresentadas pelos deputados do PSD eleitos pelos Açores e pediu “reciprocidade” quanto às propostas do PS.
