PSD de Esposende veio esclarecer o sentido de voto dos seus eleitos na Assembleia Municipal relativamente ao regulamento do “Cheque Educação”, depois de o movimento Mudança por Todos ter criticado a abstenção do presidente da Junta de Freguesia de Forjães, Vítor Quintão.
Em comunicado, os sociais-democratas rejeitam que a abstenção tenha resultado de interesses partidários e garantem que o voto incidiu sobre o regulamento apresentado pelo executivo municipal, e não contra a criação do apoio às famílias.
Segundo o PSD, o documento aprovado estabelece que o “Cheque Educação” seja atribuído a alunos matriculados e a frequentar estabelecimentos de educação e ensino do setor público. Para o partido, esta redação deixa de fora crianças que frequentam respostas de educação pré-escolar asseguradas por instituições particulares de solidariedade social e por misericórdias do concelho.
Entre as instituições referidas estão IPSS do concelho e as Misericórdias de Fão e Esposende.
O PSD considera que esta exclusão cria uma desigualdade entre famílias residentes no mesmo concelho, apenas com base na natureza da instituição frequentada pelas crianças.
“Uma medida sem qualquer equidade não poderia, em caso algum, merecer a aprovação do PSD”, sustenta o partido, acrescentando que todos os presidentes de junta eleitos pelo PSD se abstiveram devido ao conteúdo do regulamento.
No comunicado, os sociais-democratas criticam ainda os presidentes das juntas de Apúlia, Fão, Marinhas e Vila Chã por terem votado favoravelmente uma proposta que, segundo o PSD, exclui alunos de instituições existentes nas respetivas freguesias.
O partido aponta igualmente o voto favorável do presidente da ASCRA, que integra a mesa da Assembleia Municipal, apesar de a instituição que dirige não estar abrangida pela redação apresentada.
A estrutura concelhia do PSD defende agora uma alteração urgente ao regulamento, de forma a incluir todos os alunos abrangidos pelo pré-escolar no concelho, independentemente de frequentarem uma escola pública, uma IPSS ou uma misericórdia.
A polémica surge depois de o movimento Mudança por Todos ter destacado publicamente a abstenção de Vítor Quintão, considerando que a posição poderia colocar em causa o interesse da comunidade. O PSD responde que a oposição não está contra o “Cheque Educação”, mas contra uma regulamentação que considera incompleta e discriminatória.
