A Câmara de Ponte de Lima aprovou um orçamento de 65 milhões de euros para 2026, mais 11,5 milhões do que o documento em vigor, num processo marcado pela abstenção do movimento PLMT e pelo voto contra do PSD.
A proposta passou com os votos da maioria do CDS-PP.
O orçamento atualmente em execução ascende a 53,5 milhões de euros, o que representa um aumento significativo da despesa municipal prevista para o próximo ano.
No plano fiscal, o município mantém a decisão de abdicar da participação variável de até 5% no IRS, o que implicará uma perda de receita estimada em 1,6 milhões de euros. O IMI para prédios urbanos continuará fixado em 0,32%, valor próximo do mínimo legal, representando mais 1,59 milhões de euros que a autarquia deixa de arrecadar face à taxa máxima.
O orçamento prevê ainda majoração de 30% do IMI para imóveis devolutos, redução de 30% para prédios reabilitados em ARU e benefícios fiscais para famílias com dependentes, com impacto negativo na receita de cerca de 157 mil euros.
O presidente da Câmara, Vasco Ferraz, defende que o objetivo passa por reforçar a confiança de cidadãos e empresas, mantendo políticas fiscais favoráveis “enquanto forem financeiramente sustentáveis”.
