Miguel Laranjeira, eleito vereador na Câmara de Vila do Conde pela coligação PSD/CDS, renunciou ao seu mandato antes mesmo de tomar posse.
O empresário de 52 anos enfrenta uma situação de inelegibilidade, uma vez que detém um contrato de concessão com a autarquia e uma dívida acumulada de cerca de 30 mil euros em rendas em atraso.
A polémica eclodiu no último domingo, quando Laranjeira não compareceu à cerimónia de tomada de posse.
Nas vésperas do evento, ele havia solicitado um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) acerca da sua situação, mas, sem resposta, decidiu não assistir à cerimónia.
A Câmara Municipal estava a preparar uma participação ao Ministério Público (MP) sobre a situação, mas Laranjeira optou por pedir a renúncia, considerando o assunto resolvido.
O novo executivo, que se reúne hoje, irá analisar o parecer jurídico do diretor municipal de Gestão Autárquica, Nuno Castro, que afirma que a empresa “Conversas & Cortesias, Lda.”, da qual Laranjeira é único sócio, está a cumprir um plano de pagamento de dívidas, mas ainda deve rendas vencidas.
Segundo a lei n.º 1/2001, a inelegibilidade é clara para concessionários e devedores em mora.
