Investigação independente vai analisar a gestão, obras e contratações dos últimos oito anos da empresa municipal; caso surge após queixa ao Ministério Público contra diretor de departamento
O Presidente da Câmara Municipal de Braga, João Rodrigues, determinou esta terça-feira, 7 de julho de 2026, a realização imediata de uma auditoria global e independente à Bragahabit. A fiscalização profunda vai varrer o funcionamento administrativo e financeiro da empresa municipal de habitação ao longo dos últimos oito anos.
A decisão surge na sequência direta de “situações graves” detetadas no seio da empresa, que já motivaram a instauração de um procedimento disciplinar ao Diretor do Departamento de Manutenção, Obras e Projetos da Bragahabit. Os factos em causa foram também formalmente denunciados e comunicados pela administração da empresa ao Ministério Público.
Perante o cenário, João Rodrigues vincou que a situação exige uma resposta firme e transparente, justificando a necessidade do escrutínio:
“A gravidade das situações conhecidas impõe rigor máximo, escrutínio completo e total disponibilidade para retirar todas as consequências que venham a justificar-se. É indispensável que sejam apuradas todas as circunstâncias relevantes e que não subsistam dúvidas sobre o funcionamento da empresa municipal”, afirmou o autarca, salvaguardando o princípio da presunção de inocência e a autonomia das instâncias judiciais.
Auditoria cirúrgica e alargada a contratos e empreitadas
A auditoria determinada pelo líder do executivo bracarense não se vai confinar apenas ao foco do processo disciplinar em curso. A entidade externa que vier a ser contratada terá como missão realizar um raio-X alargado aos circuitos internos da Bragahabit, visando detalhadamente as seguintes áreas:
- Contratação e Ajustes: Análise integral aos processos de contratação pública, aquisição de bens e prestação de serviços;
- Obras Sob Suspeita: Fiscalização de empreitadas, validações técnicas e financeiras, circuitos de pagamentos e o acompanhamento físico das obras no terreno;
- Organização Interna: Avaliação minuciosa dos mecanismos de controlo interno, circuitos de tomada de decisão e práticas de gestão administrativa adotadas pela empresa de capitais públicos.
Caráter de urgência e “tolerância zero” a novas irregularidades
A orientação política transmitida por João Rodrigues ao Conselho de Administração da Bragahabit é de caráter urgente. A autarquia exige que o concurso avance para uma entidade de auditoria externa que seja “independente, objetiva e credível”, dotada de experiência firmada no setor empresarial local e no controlo financeiro público.
O relatório final terá a dupla função de detetar eventuais falhas ou responsabilidades civis e criminais e, simultaneamente, desenhar recomendações estruturais para blindar a transparência da empresa municipal.
O Presidente da Câmara determinou ainda que, caso surjam quaisquer novos indícios de contornos criminais, financeiros ou contraordenacionais no decorrer da investigação, estes devem ser imediatamente encaminhados para a Polícia Judiciária e para o Ministério Público.
