Ação de fiscalização em Lisboa visou combater as redes de crime organizado, tráfico de pessoas, falsificação de registos e os riscos graves para a saúde pública
Os elementos do Comando Local da Polícia Marítima de Lisboa, com o apoio direto da Capitania do Porto de Lisboa, desencadearam, no início da tarde desta terça-feira, 23 de junho de 2026, uma operação de grande envergadura nas águas do rio Tejo. A ação de fiscalização foi direcionada para o combate à captura ilegal de amêijoa-japonesa e à criminalidade violenta ou organizada que gravita em torno desta atividade na região da Grande Lisboa.
Como resultado imediato das abordagens no rio, as autoridades detetaram, fiscalizaram e apreenderam três embarcações que operavam em situação de total ilegalidade.
Os perigos conexos: Do tráfico de pessoas à saúde pública
A Polícia Marítima sublinha que esta intervenção no estuário do Tejo vai muito além da mera infração ambiental ou da pesca lúdica desregulada. O foco esteve no desmantelamento de redes criminosas estruturadas que se dedicam à falsificação de registos de propriedade, alteração de notações técnicas das embarcações e outras fraudes documentais.
Este tipo de criminalidade económica gera repercussões graves a vários níveis estruturais da sociedade:
- Saúde Pública: A amêijoa-japonesa capturada ilegalmente no Tejo escapa aos circuitos oficiais de depuração e inspeção sanitária, sendo frequentemente escoada para restaurantes e mercados com elevados índices de toxinas e poluição, colocando em risco os consumidores;
- Direitos Humanos: Estas redes estão muitas vezes associadas ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral de imigrantes em condições sub-humanas na apanha do marisco;
- Economia Paralela: O negócio alimenta circuitos de evasão fiscal e crime organizado transfronteiriço, ameaçando simultaneamente a segurança das populações e pescadores locais que cumprem as leis.
Presença continuada e reforço de meios no estuário
A operação de hoje contou com um forte dispositivo operacional, tendo estado empenhados 14 elementos da Polícia Marítima e da Autoridade Marítima Nacional, que contaram com o apoio logístico de três embarcações rápidas de fiscalização e várias patrulhas de meios terrestres nas margens do rio.
Em comunicado, a Polícia Marítima reiterou o seu compromisso de manter e reforçar as ações de vigilância e policiamento preventivo nos espaços sob jurisdição marítima nacional, garantindo uma presença contínua nas águas do Tejo para asfixiar as redes de apanha clandestina e salvaguardar a segurança marítima.
Os armadores, pescadores profissionais ou cidadãos que queiram consultar os editais de navegabilidade, verificar os períodos de defeso de bivalves ou submeter denúncias anónimas de crimes ambientais podem fazê-lo acedendo ao portal oficial da Autoridade Marítima Nacional.
