A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) lançou fortes críticas ao plano do Governo para reestruturar a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), considerando que a proposta coloca em risco a proteção da biodiversidade e das áreas protegidas em Portugal.
Em comunicado divulgado após o anúncio, a organização ambientalista manifesta “séria preocupação” pelo facto de o plano se focar na simplificação administrativa e aceleração do investimento, sem referências concretas à conservação da natureza, à Rede Natura 2000 ou às obrigações europeias do país.
Para a SPEA, a modernização do Estado não pode servir de argumento para enfraquecer mecanismos de proteção ambiental.
“A APA e o ICNF não são meros balcões de licenciamento”, afirma Pedro Neto, diretor executivo da associação. “São os órgãos responsáveis pela gestão das áreas protegidas, pela monitorização da biodiversidade e pelo cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal.”
A organização considera particularmente grave a intenção do Governo de substituir parte do controlo prévio por modelos de fiscalização posterior. Segundo a SPEA, há danos ambientais irreversíveis que não podem ser corrigidos depois de acontecerem, como a destruição de habitats prioritários, zonas húmidas ou perturbação de espécies durante períodos críticos de nidificação.
A associação lembra ainda que Portugal já enfrenta processos de infração da Comissão Europeia relacionados com incumprimentos das Diretivas Aves e Habitats. Um eventual enfraquecimento das avaliações ambientais poderá agravar esses processos e expor o país a novas sanções comunitárias.
A SPEA sublinha também que Portugal tem responsabilidades acrescidas na proteção das chamadas Important Bird and Biodiversity Areas (IBA), identificadas pela BirdLife International como zonas essenciais para a conservação da avifauna global.
Apesar das críticas, a organização garante não estar contra a modernização da Administração Pública. Pelo contrário: defende reforço de meios humanos, técnicos e financeiros para APA e ICNF, apontando o subfinanciamento crónico das instituições como um dos principais problemas.
“A digitalização e a inteligência artificial podem ajudar, mas não substituem trabalho científico, conhecimento técnico e avaliação no terreno”, refere a associação.
No comunicado, a SPEA deixa um conjunto de exigências ao Governo, incluindo a manutenção dos mecanismos de avaliação prévia em projetos com impacto potencial em áreas protegidas, o envolvimento da comunidade científica no processo de reforma e a publicação dos resultados do levantamento de processos anunciado pelo Executivo.
Pedro Neto termina com um aviso direto sobre o impacto económico da degradação ambiental.
