Em comunicado, o município refere que a decisão tem como principal objetivo “garantir uma rede de transportes adequada à população escolar dos diferentes níveis de ensino residente no concelho”.
“Apesar de a legislação em vigor garantir a gratuitidade de transporte, exclusivamente a duas viagens nos dias letivos e apenas para os percursos que ligam os estabelecimentos de ensino ao local de residências dos alunos, o município de Barcelos foi mais longe e decidiu permitir que os alunos viajem de forma ilimitada nos percursos de toda a Rede TUBA [Transportes Urbanos de Barcelos]”, acrescenta.
Além disso, o Plano de Transportes Escolares prevê também o transporte em viaturas de aluguer, como táxis, para alunos com deficiência impeditiva de utilização de transportes público coletivo.
Os alunos residentes no município de Barcelos dividem-se por 32 estabelecimentos de ensino do concelho e de municípios vizinhos, sendo que se encontram abrangidos pelos transportes escolares todos os alunos do ensino obrigatório, secundário e profissional.
O município comparticipa os custos dos transportes escolares a 100% para os alunos do ensino obrigatório que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino mais próximo, bem como aos alunos do ensino obrigatório, portadores de deficiência, impossibilitados de utilizarem os meios de transporte normais e aos alunos do ensino secundário que comprovadamente tenham carência económica.
A comparticipação de transporte escolar a 50% tem lugar quando os alunos do ensino secundário e do ensino profissional, que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino que frequentam, não tenham comparticipação das respetivas instituições de ensino.
Ainda no âmbito do setor da Educação, a Câmara de Barcelos também aprovou acordos de colaboração com várias instituições particulares de solidariedade social.
