Com o processo de Transferência de Competências, os Municípios passam a ser em muitos concelhos o mais importante empregador, tornando-se por isso um verdadeiro Centro de Emprego.
Ao contrário de alguns como eu, que nunca receberem um salário pago por uma entidade pública, não me sinto com maior ascendente moral sobre quem trabalha no Sector Público, nem me deixo levar por um sentimento algo disseminado pela sociedade portuguesa de que a contratação pública é dada muitas vezes se rege por ambiguidade e amiguismo em vez de brio curricular.
Sabemos que muitos dos que hoje se encontram no quadro do Estado Central ou Local iniciarem as suas carreiras profissionais com salários baixos, pouca valorização da carreira profissional, com um tremendo espírito de serviço público e abnegação à causa pública.
Considero que os Municípios têm o dever moral do maior reinvestimento possível na economia local do dinheiro que recebem dos impostos dos seus habitantes, usando e abusando da Preferência Local, quer para a compra de material, contratação de serviços, e dentro do possível, termos também esta preferência, que não está plasmada na Lei dos Concursos Públicos, na contratação de pessoal porque sejamos sinceros e frontais: diversos profissionais só conseguem um emprego no seu concelho de residência através da contratação pública.
Na maior parte dos nossos concelhos, Esposende incluído, se deixar-mos entregue à iniciativa privada a existência de postos de trabalho em áreas como História, Investigação, Arqueologia, Artes, entre outras, é certo que grande parte do que hoje fazem vida da sua vocação teriam de obrigatoriamente procurar uma outra vida ou só fariam vida nas grandes cidades, e olhando para uma boa parte dos profissionais da área da Saúde e da Educação também dificilmente têm espaço de contratação fora do sector público.
E com o processo de Transferência de Competências para os Municípios, o papel destes como principal empregador é ainda mais notório.
Se olharmos para o mapa de pessoal da Câmara de Esposende, assistimos a um aumento de 250 vagas para cerca de 650, um triplicar de número de efetivos, então os Municípios serão os responsáveis, enquanto empregadores, por satisfazer um enorme número de necessidades imediatas mas também de satisfazer as aspirações profissionais de muitos que vão aceder ao mercado laboral nos próximos anos, como tal, para prestar um bom serviço público e satisfatório para todos, terá de ser um Centro de Emprego competente, mas muito competente.
Então, como é que nos tornaremos mais competentes?
Uma equipa de suporte a toda estas pessoas, gente qualificada na área dos RH, gente capaz de acompanhar, perceber, entender o estado de espírito dos trabalhadores, gente capaz de perceber e qualificar aqueles com melhor perfil para possíveis lugares de chefia e gente que consiga fazer as avaliações de desempenho de forma imparcial, límpida e clara.
Mais do que a entrada, é a progressão dos quadros que se torna o “teste de algodão” de uma estrutura saudável ou uma estrutura com problemas de reconhecimento de mérito.
E desta forma, existem um outro conjunto de perguntas a serem feitas.
Qual o tipo de qualificações requeridas para os diversos postos? Iremos ter preferência quem já se encontra inscrito no IEFP ou ao abrigo da Segurança Social? E nos casos em que tivermos dificuldades em contratação que benefícios estaremos dispostos a disponibilizar para satisfazer as suas necessidades?
E quais os programas de requalificação para aqueles que já pertencem os quadros? Vamos ser capazes de ter programas de formação que nos permita ter mais trabalhadores melhores qualificados, tornando-os mais valorizados e capazes de fazer um melhor trabalho?
São perguntas que considero pertinentes para um qualquer empregador que se queira moderno e atualizado, ainda mais para quem terá uma posição reforçada como principal empregador de concelhos pequenos como será o caso de Esposende.