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e24 > Notícias > Ave > Vieira do Minho > Tribunal declara que presidente da “Águas do Norte” não pode ser candidato à AM em Vieira do Minho
GlobalVieira do Minho

Tribunal declara que presidente da “Águas do Norte” não pode ser candidato à AM em Vieira do Minho

Nuno Cerqueira
18 de Novembro de 2025 17:45
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
António Cardoso PSD Aguas do norte
Foto: Nuno Cerqueira
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O Tribunal Judicial da Comarca de Braga, através do Juízo de Competência Genérica de Vieira do Minho, declarou a inelegibilidade de António Cardoso Barbosa, cabeça de lista do PSD à Assembleia Municipal de Vieira do Minho.

A decisão resulta de um requerimento apresentado pelo CDS-PP local, que invocou a causa prevista na alínea c) do nº 2 do artigo 7.º da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto, na redação em vigor.

Em causa está a incompatibilidade do candidato devido ao exercício de funções como presidente do Conselho de Administração da empresa Águas do Norte, S.A., concessionária responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento.

Segundo o despacho judicial a que o E24 teve acesso, a ligação permanente e especial entre a atividade da concessionária e o município de Vieira do Minho enquadra-se no regime de incompatibilidades definido pela lei eleitoral.

Dessa forma, o tribunal reconheceu a incompatibilidade e declarou a inelegibilidade do candidato social-democrata.

Com esta decisão, o mandatário da candidatura do PPD-PSD dispõe agora de 24 horas para proceder à substituição do cabeça de lista, conforme previsto na lei.

O tribunal sublinha ainda que “o cumprimento deste prazo é essencial para garantir a regularidade do processo eleitoral autárquico em curso“.

Em comunicado, a Comissão Política Concelhia do CDS-PP de Vieira do Minho destacou que a decisão representa “um reforço da transparência e da legalidade no exercício de funções autárquicas”.

O partido acrescenta que a deliberação judicial “contribui para a proteção da ética democrática” e assegura que continuará a zelar pelo cumprimento da lei e pela defesa do interesse público no concelho.

A decisão judicial foi proferida no dia 26 de agosto de 2025, ficando agora em aberto o processo de substituição do candidato do PSD à Assembleia Municipal de Vieira do Minho.

Este jornal tentou contactar António Cardoso, mas até ao momento sem sucesso.

ETIQUETAS:Águas do NorteAntónio CardosoCDS-PPdespachoprincipalpsdtribunal

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