A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através da Unidade Regional do Norte, levou a cabo uma operação de prevenção criminal em Viana do Castelo, com o objetivo de combater o exercício ilegal de profissões regulamentadas.
A ação resultou na identificação de um indivíduo que se apresentava falsamente como médico veterinário, promovendo os seus serviços nas redes sociais.
Sem possuir formação académica adequada, certificação profissional ou inscrição na Ordem dos Médicos Veterinários, o suspeito exercia ilegalmente atos exclusivos da Medicina Veterinária.
Atuava num espaço próprio e também ao domicílio, comprometendo gravemente a saúde e bem-estar dos animais, bem como a confiança dos tutores destes serviços.
A investigação da ASAE revelou que o indivíduo beneficiava economicamente destas práticas fraudulentas, o que resultou na instauração de um processo-crime por usurpação de funções, já encaminhado para as autoridades judiciais competentes.
Esta intervenção sublinha a importância da fiscalização rigorosa no setor da saúde animal, garantindo que apenas profissionais devidamente habilitados possam exercer funções regulamentadas.
