A empreitada enquadra-se no Programa Integrado de Habitação e prevê a construção de fogos T1, T2 e T3 com prazo de execução de 720 dias.
O executivo da Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, esta terça-feira, 13 de outubro de 2026, a adjudicação e a minuta do contrato para a empreitada de “Construção de Habitação a Custos Controlados – Lote 66/81 – Darque”. A obra foi adjudicada pelo valor global de 8,490 milhões de euros, na sequência de um concurso público internacional.
A intervenção prevê a construção de 64 fogos habitacionais das tipologias T1, T2 e T3 na vila de Darque, contando com um prazo de execução fixado em 720 dias (cerca de dois anos).
A iniciativa insere-se no Programa Integrado de Habitação do Município de Viana do Castelo, que teve início com a aquisição de lotes municipais destinados à promoção de habitação a preços inferiores aos praticados pelo mercado imobiliário privado. O programa tem como público-alvo a fixação de famílias jovens e agregados de classe média com rendimentos mensais brutos situados entre os 1.700 e os 3.000 euros.
O processo de atribuição destas frações em regime de venda com custos controlados foi submetido a concurso público promovido pela autarquia vianense ao longo do último ano.
Requalificação Urbana em Darque e Expansão a São Romão de Neiva
Além da vertente edificada, o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre, salientou que a intervenção engloba a regeneração do espaço público circundante aos seis lotes de Darque:
“A empreitada incluirá a requalificação do espaço urbano em torno dos seis lotes, correspondendo a uma zona que se encontrava desqualificada há várias décadas, permitindo assim valorizar o património coletivo e devolver dinamismo à vila de Darque.”
A estratégia municipal de habitação a custos controlados prevê ainda desenvolvimentos na zona sul do concelho, designadamente na freguesia de São Romão de Neiva, onde está projetada a criação de 18 lotes habitacionais para moradias de tipologia T2 e T3 no Lugar de Três Marcos.
Este pacote de investimentos complementa as metas da Estratégia Local de Habitação (ELH) / 1.º Direito, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e por fundos do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A ELH vianense representa mobilização financeira superior a 51 milhões de euros, beneficiando diretamente 641 agregados familiares no concelho (457 dos quais mediante investimento direto da autarquia).
