A empresa acusa a câmara de Viana do Castelo de cometer irregularidades no âmbito do concurso público que decorreu em 2022 para a concessão do parque.
A Orbitur alega que apresentou uma proposta dentro do prazo inicial e que a autarquia prorrogou a data limite do processo seletivo.
A empresa acabou por entrar com uma ação judicial contra a autarquia.
O executivo municipal liderado por Luís Nobre aprovou a revogação do procedimento concursal com o argumento de que a “ainda concessionária impediu, por duas vezes, a entrada de técnicos da autarquia no parque de campismo”.
A Orbitur diz que Luís Nobre mente e negou ter impedido o acesso ao empreendimento e anunciou a intenção de voltar a agir judicialmente contra a autarquia.
O caso gerou polémica numa reunião periódica do executivo municipal, com os vereadores da oposição a questionarem os socialistas sobre a alegada ocultação intencional da existência de um processo judicial relacionado com o concurso público.
Os vereadores do PSD e CDS apresentaram uma declaração de voto, anulando o sentido da sua anterior votação, invocando que desconheciam a existência de uma ação judicial de impugnação do procedimento concursal.
A vereadora da CDU remeteu uma tomada de posição sobre o assunto para o próximo plenário quinzenal.
O autarca de Viana do Castelo adiantou que foi iniciada a preparação para lançamento em breve de um novo concurso para concessão do parque, que é propriedade da câmara.
