A construção da nova ponte sobre o rio Lima em Viana do Castelo, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enfrenta riscos devido a uma contestação judicial por parte da empresa Alexandre Barbosa Borges (ABB), preterida no concurso internacional para adjudicação da obra.
Segundo o presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, o incumprimento dos prazos do PRR poderá ocorrer se o tribunal não decidir a tempo, colocando em risco um investimento de cerca de 23 milhões de euros previsto para ser concluído até dezembro de 2025.
“O investimento pode cair,” afirmou Luís Nobre após uma reunião extraordinária do executivo municipal.
A ABB já havia contestado outra obra adjudicada pela Câmara, a construção de um novo acesso rodoviário da zona industrial do Vale do Neiva à A28.
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto decidiu em favor da ABB, obrigando a Câmara a adjudicar a obra, inicialmente atribuída à Boaventura & Boaventura, à empresa de Braga, por um valor superior.
Recorde-se que a Câmara de Viana do Castelo havia anulado o primeiro concurso público para a obra do novo acesso rodoviário, após excluir a ABB, e lançado um novo concurso, que também foi impugnado judicialmente pela ABB.
O tribunal ordenou a anulação do segundo concurso e a adjudicação da obra à ABB, decisão que foi confirmada pelo executivo municipal.
Agora, a situação repete-se com a nova travessia do Lima. A ABB, que ficou em quarto lugar no concurso, está a tentar impugnar a decisão.
“Está a acontecer o mesmo. Está em tribunal pela mesma empresa. Vamos pedir a suspensão do processo judicial para o procedimento concurso poder avançar,” afirmou Luís Nobre, alertando para o risco de não se conseguir cumprir os prazos e executar o investimento financeiramente.
