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Viana: Empresas obrigadas a pagar imposto após regime de isenção da Câmara

Duas empresas em Viana do Castelo foram notificadas pela Autoridade Tributária para pagar o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT).

Estas haviam beneficiado de isenção fiscal no âmbito do regime de incentivos fiscais da Câmara Municipal.

As inspeções foram desencadeadas por uma denúncia anónima ao Ministério Público, alegando favorecimento da autarquia a certas empresas entre 2018 e 2021.

A situação foi investigada retroativamente até 2011.

O regime municipal de incentivos em Viana do Castelo prevê isenções de impostos, como IMT, IMI e derrama, para empresas que se instalem no concelho.

O presidente da autarquia, Luís Nobre, afirmou que a denúncia anónima coloca em causa a narrativa de tratamento diferenciado aos agentes económicos, quando isso não acontece.

O autarca lamentou que as empresas estejam a ser  prejudicadas por denúncias anónimas há pelo menos uma década e ressaltou que as denúncias foram feitas por vianenses.

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