Num artigo passado sobre a Segurança Social deixei claro que o nosso inverno demográfico e a fuga de talento estão a transformar a Segurança Social numa bomba-relógio, hoje é preciso olhar para quem está, neste preciso momento, a tentar vender-nos papel de parede para tapar as rachadelas no casco de um navio.
O Chega vem agora propor que se diminua a idade para a reforma. Num país ainda com pouca literacia financeira, uma ideia destas soa a música celestial nos ouvidos do eleitorado. Mas sejamos directos: esta proposta não é apenas um absurdo matemático; é um puro engodo. Num sistema que já não tem jovens suficientes para pagar as pensões de hoje, mandar a população para casa mais cedo é atirar um bidão de gasolina para a fogueira.
Então, por que razão é proposta? Simples. É uma manobra de diversão, uma margem de manobra artificialmente criada para justificar, mais à frente, o voto contra a necessária reforma laboral.
A verdade inconveniente que ninguém quer assumir no Parlamento é que o nosso modelo de Segurança Social está altamente ultrapassado, e isso custa-nos balúrdios em impostos que asfixiam as famílias e as empresas. O sistema atual opera, na sua essência, como um esquema em pirâmide legalizado (o clássico pay-as-you-go ou sistema de repartição puro). A lógica é impiedosa: quem chegou primeiro ao banquete comeu o bolo todo; os mais novos, que chegam agora e descontam para pagar as reformas anteriores, vão inevitavelmente levar com cortes brutais, pois há menos população ativa para pagar os impostos deles. Para estes, só sobrarão migalhas.
Deixo de fora a discussão sobre a Inteligência Artificial e o Rendimento Básico Universal. Não só porque é um cenário ainda altamente especulativo, mas também porque a nossa realidade é Portugal, e não os Estados Unidos da América.
O que era preciso fazer? Olhar para as economias mais avançadas e modernas. Era urgente reformular este esquema piramidal, transitando para um modelo onde o dinheiro descontado é efetivamente investido em fundos com alta transparência, rentabilidade e rigorosa regulação – permitindo a capitalização das poupanças. Ou seja, pôr o dinheiro a trabalhar para as pessoas, em vez de o queimar instantaneamente para pagar as dívidas de ontem.
Mas, infelizmente, o povo dificilmente aceita isto. E não aceita porque há um interesse aparente, transversal a quase todo o espectro político, em manter os portugueses altamente dependentes do Estado e ignorantes sobre literacia financeira. É muito mais fácil governar um país que vive de mão estendida.
Para disfarçar esta dependência, o Estado faz a sua “boa ação” promovendo a campanha dos PPR (Planos Poupança Reforma) com uns simpáticos benefícios fiscais. É um penso rápido para uma fratura exposta. O que deveria ser efetivamente feito, se houvesse coragem política, era diminuir de forma drástica as contribuições forçosas para o Estado. Seria necessário libertar o rendimento das pessoas, investir de forma rentável a parte que é obrigatoriamente retida para a rede de segurança mínima, e, acima de tudo, criar uma cultura de poupança, investimento privado e empreendedorismo individual. O Estado tem de deixar de ser o “papão” do salário para passar a ser apenas o regulador de um sistema onde cada cidadão é dono do seu futuro.
Claro que a sociedade portuguesa, entorpecida por décadas de promessas estatais, não está minimamente preparada para este debate. Preferimos a mentira confortável à verdade que exige responsabilidade.
Neste ponto do campeonato, a conclusão é tão fria quanto inevitável: vamos mesmo ter de bater no fundo do poço. Só quando a pirâmide colapsar, quando o dinheiro acabar e não houver mais impostos para espremer, é que o país se verá forçado a fazer o que está correto.
