O secretário-geral do PCP acusou esta segunda-feira o Governo de violar a Constituição ao recusar discutir o pacote laboral com a CGTP, afirmando que está em causa o desrespeito pelo direito das organizações de trabalhadores participarem na elaboração da legislação laboral.
Paulo Raimundo falava em Viana do Castelo, na abertura das jornadas parlamentares do PCP, onde criticou duramente a decisão do executivo de avançar com negociações sobre alterações à lei laboral sem incluir a confederação sindical.
“Faz mal o Governo em procurar manobras. Faz mal o Governo em recorrer a tudo, desde logo a uma grosseira violação da Constituição, tentando deixar de fora a CGTP da discussão desse pacote laboral”, afirmou o líder comunista.
Segundo Raimundo, a proposta apresentada pelo Governo já foi rejeitada pelos trabalhadores e deve ser retirada. O dirigente do PCP defendeu que o pacote laboral foi contestado “na greve geral, nos locais de trabalho e nas ruas”.
“Depois de rejeitado só tem um destino possível, que é a sua retirada de uma vez por todas”, declarou.
O secretário-geral comunista argumentou ainda que as alterações à legislação laboral contam com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega e que representam um agravamento das condições para os trabalhadores.
Na sua perspetiva, as medidas propostas “pretendem agravar ainda mais uma lei que já prejudica e muito os trabalhadores e, em particular, os mais jovens”.
Raimundo afirmou também que a resposta ao pacote laboral dependerá da mobilização social. “O Governo quer impor o pacote laboral, a luta dos trabalhadores definirá a sua derrota”, disse.
Para o líder comunista, em vez de novas alterações restritivas, deveria estar em discussão a revogação de normas consideradas prejudiciais da atual legislação laboral e a criação de condições que garantam maior proteção aos trabalhadores.
“Quem trabalha e põe o país a funcionar precisa de salários mais altos, precisa de mais tempo para viver, precisa de direitos e de estabilidade na sua vida”, afirmou, acusando o Governo de seguir as “ordens do patronato”.
Também a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, criticou a exclusão da CGTP das negociações, classificando a atitude do executivo como uma “operação de chantagem”.
Segundo a deputada, o Governo está a violar o direito constitucional das organizações de trabalhadores participarem na elaboração da legislação laboral ao recusar discutir o pacote com a principal confederação sindical.
Entretanto, uma delegação da CGTP deslocou-se ao Ministério do Trabalho à hora prevista para a reunião entre o Governo, a UGT e as confederações patronais, com o objetivo de reafirmar as suas propostas para a legislação laboral.
