A propósito da região da Comporta, levantou-se em Portugal, a questão da natureza pública das praias. Que não haja dúvidas, as praias são de todos.
O acesso à orla costeira é um direito e ninguém deve ser impedido de usufruir de um espaço que pertence à comunidade. Mas há uma questão que parece ficar esquecida: se as praias são de todos, quem garante que estão em condições para serem usufruídas por todos?
Não basta reivindicar praias de acesso público e depois deixar ao abandono as condições em que esse acesso acontece.
As praias de Pôr do Sol, Pedrinhas, Praia Nova e Praia de Fagil, em Esposende, são um exemplo particularmente evidente. São praias frequentadas por residentes, visitantes e turistas, mas que continuam a apresentar problemas básicos que não deveriam existir num país que pretende valorizar a sua costa e a sua oferta turística.
Registo desde logo, com satisfação, as melhorias introduzidas pelo novo executivo camarário de Esposende ao longo do último ano. É justo reconhecer o que foi feito e valorizar os passos dados no sentido de melhorar estas praias. Mas também é importante dizer que essas melhorias continuam a ser insuficientes.
Os passadiços existentes são, em vários pontos, desajustados às necessidades de quem utiliza estas praias. A limpeza é insuficiente e, até recentemente, nem sequer existiam estruturas básicas como caixotes do lixo ou instalações sanitárias públicas. A colocação recente de alguns caixotes do lixo é uma medida positiva, mas está longe de resolver todos os problemas.
Neste âmbito, é importante separar responsabilidades. O Estado, as autarquias e as entidades responsáveis pela gestão do espaço público não podem ser responsabilizados pela falta de civismo de alguns utilizadores. Se alguém deixa lixo no areal, não respeita as regras ou abandona os seus detritos onde não deve, a responsabilidade primeira é dessa pessoa.
Mas isso não significa que o Estado esteja isento de responsabilidades. Cabe às entidades públicas garantir a limpeza e manutenção dos espaços públicos, disponibilizar condições mínimas de utilização e, sobretudo, fiscalizar o cumprimento das regras.
É difícil compreender, por exemplo, que seja possível ver cavalos a circular no areal e a deixar os seus detritos numa zona utilizada por banhistas sem que exista uma fiscalização eficaz. Não se trata apenas de uma questão estética. Trata-se de higiene, segurança e respeito por quem utiliza aquele espaço.
Mais grave ainda é a existência de uma casa aparentemente em risco iminente de ruína, numa zona onde circulam e permanecem pessoas. Perante uma situação destas, a pergunta não pode ser simplesmente quem é o proprietário do imóvel. A pergunta é: quem fiscaliza, quem avalia o risco e quem intervém antes que aconteça uma tragédia?
Uma política pública responsável não pode funcionar apenas depois do acidente, da reclamação ou da notícia. Deve antecipar riscos.
Defender o acesso público às praias significa também garantir que esse acesso é feito com condições mínimas de segurança, higiene, acessibilidade e dignidade.
E isto não exige necessariamente grandes obras ou investimentos milionários. Exige planeamento, manutenção regular, fiscalização e, acima de tudo, uma definição clara de responsabilidades. Exige que as entidades públicas olhem para estes espaços não apenas durante a época balnear ou quando surgem problemas, mas durante todo o ano.
As praias são um dos maiores patrimónios naturais de Portugal. São espaços de lazer, de turismo, de atividade económica e, sobretudo, espaços públicos.
O acesso livre às praias não pode ser apenas uma questão de princípio. Tem de ser acompanhado por uma responsabilidade concreta de garantir que as praias estão em condições para serem utilizadas.
Reconhecer as melhorias feitas é justo. Exigir que se faça mais não é contraditório — é precisamente defender que o investimento público continue a produzir resultados e que quem utiliza estas praias tenha condições condignas e seguras.
Porque dizer que as praias são de todos e depois deixá-las sem limpeza adequada, sem equipamentos essenciais, sem fiscalização e com situações de risco por resolver não é defender o espaço público. É simplesmente transferir para os cidadãos o custo da sua utilização.
O artigo da Magda Resende Ferro é muito oportuno e objetivo, sendo correto na sua análise. Só falta referir, por desconhecimento, obviamente, que esta primavera os moradores e proprietários de casas nas Pedrinhas e Cedovém gastaram mais de 100.000€ do seu bolso para reparar os danos causados pelo mar durante o inverno rigoroso que tivemos, sem qualquer contribuição do Estado ou da APA. Aliás, a APA fez o “especial favor” de nos deixar intervir, mas de um forma limitada, pois nem isso poderíamos fazer sem a sua autorização. No entanto, em praias de outras paragens mais “turísticas” não faltou areia à farta e milhões de euros a rodo para repor várias praias e receber os visitantes. São diversos países dentro do mesmo país. Fica aqui essa informação adicional que faltou à Magda. Obrigado.