A Câmara de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária, o contrato de cooperação com as freguesias do concelho que estabelece a transferência de competências e a correspondente comparticipação financeira para o ano de 2020.
«Para assegurar esta cooperação, o Município transfere para as freguesias uma comparticipação financeira no valor equivalente a 200% do montante previsto no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias», frisa aquela Município em nota de imprensa.
O valor anual a transferir é de 5.332.784,00 euros e é igual ao valor transferido em 2019.
«Uma vez que à data da aprovação das Opções do Plano e Orçamento do Município ainda não tinha sido publicada a lei do Orçamento de Estado para 2020, pelo que, ainda durante este ano, o valor será corrigido após a publicação daquela lei», justifica o autarquia liderada pelo socialista Miguel Costa Gomes.
Desta forma a Câmara aprova pela 11.ª vez consecutiva o contrato de cooperação com as freguesias, ascendendo a cerca de de 56 ME o valor total atribuído no âmbito deste instrumento administrativo entre 2010 e 2020.
Com este contrato, sai reforçada a autonomia de gestão das freguesias ao nível do equipamento rural e urbano, rede viária, património, cultura, desporto, atividades recreativas e de lazer, educação e proteção civil», vaticina.
As freguesias obrigam-se à apresentação de relatórios de execução trimestrais, condição para o prosseguimento das transferências de competências e das verbas protocoladas a ser pagas pelo Município também de três em três meses.
