A decisão visa extinguir os processos judiciais em curso com a empresa concessionária Águas de Barcelos, S.A. O relatório do júri, responsável por analisar as propostas bancárias, destacou a vantajosa oferta do Montepio, com uma taxa fixa de 3.9%.
A deliberação agora aguarda aprovação na Assembleia Municipal.
Ao assumir funções, o atual Executivo Camarário deparou-se com uma situação crítica relacionada ao litígio com a concessionária Águas de Barcelos.
Em julho de 2021, as responsabilidades do município atingiam a expressiva quantia de 214.651.146 euros, resultante de uma decisão do Tribunal Arbitral.
Apesar das tentativas do Executivo anterior em reverter a sentença, todas as instâncias foram infrutíferas, levando à sua irrevogabilidade.
O Executivo atual iniciou negociações com a empresa concessionária, alcançando inicialmente a suspensão da execução da sentença e, posteriormente, um acordo aprovado pelos órgãos autárquicos.
O acordo prevê uma extensão da maturidade da concessão, com o município comprometendo-se a pagar apenas 25 milhões de euros em vez dos 214 milhões iniciais.
Dos 25 milhões, 18 milhões destinam-se a compensar a Concessionária Águas de Barcelos, enquanto os restantes 7 milhões serão direcionados para investimentos nas redes de água e saneamento, a serem executados pelo município.
Importante notar que a proposta foi aprovada por maioria, com votos contrários dos vereadores do Partido Socialista.
