Recorde-se que o Partido Socialista (PS) de Barcelos veio a público afirmar que a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) “rejeitou” o acordo de água, destinado a evitar que a Câmara Municipal pague uma indemnização de 200 milhões de euros.
No entanto, a coligação de direita liderada pela autarquia nega a rejeição, afirmando que “a ERSAR forneceu apenas esclarecimentos e recomendações que estão a ser tratados”.
Os socialistas alegam que a ERSAR encontrou ilegalidades que inviabilizam o acordo, principalmente a extensão da concessão por mais 20 anos, que a ERSAR afirma ser limitada a 30 anos.
Além disso, apontam outras irregularidades no plano de investimento e na partilha de benefícios e riscos.
A Câmara de Barcelos nega veementemente a rejeição do acordo pela ERSAR, alegando que o parecer do regulador “não é vinculativo”, mas que todas as questões levantadas serão respondidas.
As duas partes também trocaram acusações políticas, com o PS acusando a autarquia de aumentar duas vezes o preço da água sem benefícios para os cidadãos, enquanto a Câmara defende que o PS está a fazer “aproveitamento político” de uma questão processual.
O acordo em questão visava que a Câmara pagasse 18 milhões à concessionária e estendesse a concessão à Águas de Barcelos por mais 20 anos, encerrando um processo jurídico que se arrasta há 14 anos e eliminando a indemnização de mais de 200 milhões de euros definida pelo tribunal.
