A Assembleia Municipal de Braga aprovou a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) numa sessão extraordinária marcada por tensão política, acusações cruzadas e um elevado número de abstenções.
O documento passou com 32 votos a favor, 38 abstenções e três votos contra, confirmando um consenso longe de ser pleno sobre um dos instrumentos mais relevantes de planeamento urbano do concelho.
Votaram a favor da proposta apresentada pela Câmara de Braga os eleitos do PSD, CDS-PP, PPM e Chega, bem como vários presidentes de Junta de Freguesia. A oposição optou maioritariamente pela abstenção, com exceção da CDU, de uma eleita do PS e de um presidente de Junta, que votaram contra o novo PDM.
A sessão decorreu no Centro de Juventude num ambiente marcado por momentos de conflitualidade verbal e trocas de acusações diretas entre eleitos da maioria e da oposição.
Câmara defende “transparência” e processo participado
Na intervenção inicial, o presidente da Câmara Municipal, João Rodrigues, defendeu a proposta de revisão do PDM como um processo “transparente”, sublinhando ganhos em previsibilidade urbanística, capacidade de resposta à pressão habitacional e vantagens para a economia, o investimento e a mobilidade.
Segundo o autarca, o documento foi construído ao longo de quatro anos, com um modelo de participação pública “raro no país”. A Câmara fala em milhares de reuniões e atendimentos, envolvendo munícipes, proprietários, técnicos, agentes económicos e associações, num trabalho feito “caso a caso, rua a rua, parcela a parcela”.
Joao Rodrigues destacou ainda o papel de uma equipa técnica “altamente qualificada”, responsável por validar dados, testar cenários e assegurar a conformidade legal e operacional do plano. O executivo recordou que houve 11 sessões públicas descentralizadas, com centenas de participantes presenciais e milhares de contribuições analisadas.
Oposição aponta falhas e acusações de pressão política
Do lado da oposição, o tom foi crítico. João Marques, eleito do PS, acusou a maioria de procurar transferir para os partidos da oposição a responsabilidade pelo facto de o PDM não ter sido aprovado em reunião de Câmara mais cedo. Para o socialista, a delegação de competências no presidente do executivo e a exigência de aprovação do documento fora de reunião camarária levantam dúvidas políticas.
A resposta da bancada do PS foi clara: a oposição não precisa de “inventar” razões para se abster. “Se a oposição está investida na ideia de quanto pior, melhor, é uma leitura errada”, respondeu João Marques, rejeitando a narrativa da maioria.
Já Pedro Borges de Macedo, do PPM, defendeu que o novo PDM permite criar condições para a expansão empresarial, com impacto direto na criação de emprego e no aumento de salários. Carlos Neves, do CDS, reforçou a ideia de que Braga precisa de romper com um modelo de cidade monocêntrica e avançar para uma lógica policêntrica, capaz de responder aos novos desafios demográficos e sociais.
“Excederam-se” as trocas de acusações
No final do debate, o presidente da Assembleia Municipal, Fernando Alexandre, considerou que alguns eleitos “excederam-se” durante a discussão. Ainda assim, decidiu avançar para a votação, que decorreu já de madrugada.
A eleita da CDU, Sandra Cardoso, lamentou o tom do debate e criticou o uso recorrente da expressão “ralhetes” por parte de várias bancadas, considerando que algumas forças políticas contribuíram para um clima de confronto desnecessário.
O debate incluiu ainda pedidos de desculpa por declarações dirigidas à vereadora Catarina Miranda, bem como uma intervenção de Vera Rodrigues (PS), que questionou o modelo aplicado na União de Freguesias de Celeirós, Aveleda e Vimieiro, sustentando que o PDM não responde adequadamente às necessidades habitacionais e sociais dessa zona do concelho.
PDM já tinha passado pela Câmara em dezembro
Recorde-se que o novo Plano Diretor Municipal de Braga já tinha sido aprovado em reunião de Câmara no final de dezembro, com os votos favoráveis dos eleitos da coligação Juntos por Braga (PSD/CDS-PP/PPM), do vereador do Chega e da vereadora Catarina Miranda, eleita pela coligação PS/PAN, entretanto independente.
Com a aprovação em Assembleia Municipal, o concelho passa agora a dispor de um instrumento atualizado de ordenamento do território, embora envolto em forte contestação política.
As 38 abstenções confirmam que o PDM avança, mas sem consenso, num tema que continuará a marcar o debate autárquico em Braga nos próximos anos.
