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e24 > Notícias > Cávado > Braga > Braga: Caso em escola de Ruilhe. Tribunal anula suspensão de 12 dias a aluna por mensagens em grupo privado de WhatsApp
BragaCávado

Braga: Caso em escola de Ruilhe. Tribunal anula suspensão de 12 dias a aluna por mensagens em grupo privado de WhatsApp

Nuno Cerqueira
25 de Fevereiro de 2026 22:27
Nuno Cerqueira
9 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
alfacoop
Foto: Nuno Cerqueira
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O Tribunal da Relação de Guimarães anulou a suspensão disciplinar de 12 dias úteis aplicada, em 2024, pela Alfacoop – Cooperativa de Ensino em Ruilhe, Braga, a uma aluna de 16 anos, sancionada por mensagens enviadas num grupo privado de WhatsApp.

No acórdão, os juízes consideram que as mensagens trocadas num grupo fechado e restrito integram a esfera da vida privada e estão protegidas pela confidencialidade das comunicações.

Como tal, não podem ser utilizadas como meio de prova em processo disciplinar quando obtidas de forma indireta.

A escola teve acesso ao conteúdo através de um membro do grupo, não fazendo parte da conversa.

Para o tribunal, a utilização dessas mensagens configura uma violação do direito à reserva da vida privada, tornando a prova nula.

A aluna pede agora uma indemnização de 140 mil euros face ao processo que a atirou para a esfera pública da escola.

A Alfacoop fundamentou a suspensão com a criação do grupo, o uso de ‘stickers’ com imagens de professores, alegadas ofensas a docentes e a uma colega, bem como utilização de calão e uma suposta postura de liderança da estudante.

Tal como já tinha decidido o Tribunal de Braga, a Relação afastou esses fundamentos por considerar ilegítimo o meio de prova utilizado.

ETIQUETAS:alfacoopBragadestaquerelaçãoruilhetribunalwhatsa

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