O Ministério Público arquivou o inquérito sobre as viagens de vários autarcas aos Estados Unidos, incluindo a deslocação do então presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, a convite da Microsoft.
A decisão encerra um processo iniciado há anos e que colocava o ex-autarca sob suspeita de recebimento indevido de vantagem.
Segundo informação apurada pelo E24, os procuradores concluíram que a viagem à sede da tecnológica, em Seattle, teve finalidade estritamente profissional, enquadrada numa ação de divulgação de produtos dirigida a responsáveis da administração pública.
O MP sublinha que estava em causa “a divulgação do produto e não a criação de qualquer relação de favor com decisores políticos”.
Rio tinha sido constituído arguido após a participação numa visita realizada em 2014. O Município suportou os bilhetes de avião para quatro dias de deslocação, enquanto a Microsoft pagou alojamento e refeições, num total inferior a 900 euros. Para o Ministério Público, os factos “não preenchem qualquer ilícito”, afastando a existência de vantagem pessoal.
O despacho refere que as viagens integravam “uma operação de marketing e vendas” da multinacional, direcionada a clientes institucionais.
Acrescenta ainda que, depois dessas visitas, nenhuma autarquia contratou serviços apresentados nas demonstrações feitas pela empresa, afastando qualquer impacto comercial direto.
Ricardo Rio reagiu de imediato ao arquivamento, escrevendo nas redes sociais que “(às vezes) a justiça faz justiça”. Recordou que a deslocação ocorreu com outros autarcas e gestores públicos, com o objetivo de conhecer soluções tecnológicas aplicáveis à administração.
O ex-presidente destaca ainda que, no caso de Braga, a visita acabou por influenciar a criação da Startup Braga, estrutura que viria a ter relevância no ecossistema económico local.
O antigo autarca afirma que, em 2018, uma notícia desencadeou a investigação que agora chega ao fim. Um ano após ter sido constituído arguido, viu o processo encerrado sem qualquer acusação.
