A PSP de Braga anunciou hoje que deteve uma mulher, com 42 anos de idade, no Minho Center, em Braga, por furto de artigos avaliados em 85,97 euros.
Segundo a Polícia, a suspeita estava na posse de vários artigos que não haviam sido pagos. Alguns dos objetos tinham as etiquetas de alarme arrancadas.
Os bens foram apreendidos.
A detida foi notificada para comparecer no Tribunal Judicial da Comarca de Braga.
Contexto legal
Em Portugal, o furto simples encontra-se previsto no artigo 203.º do Código Penal. Quem subtraier bem móvel alheio com intenções ilegítimas pode ser condenado a pena de prisão até 3 anos ou a multa.
Há agravantes que transformam o crime em furto qualificado (artigo 204.º). São consideradas circunstâncias como: valor elevado do objeto, uso de veículo, estabelecimento comercial ou espaço fechado, situação de especial vulnerabilidade da vítima, ou quando o agente faz disso forma de vida.
Nessas situações qualificadas a pena pode ir até 5 anos de prisão ou multa até 600 dias.
Estatísticas recentes
Em 2023 registaram-se 1.879 furtos em supermercados denunciados às autoridades em Portugal. Este é o valor mais alto desde 2015, tendo 2016 sido o segundo ano com mais casos (1.726).
Os distritos de Lisboa e Porto concentraram cerca de 58% dessas ocorrências. No Porto registaram-se 594 casos, seguido pelos distritos lisboetas.
