As Comunidades Intermunicipais (CIM) desempenham um papel cada vez mais determinante na governação do território.
São elas que coordenam redes de transportes, planeiam investimentos, executam fundos europeus e articulam políticas entre municípios. Trata-se, portanto, de instituições onde a estabilidade técnica e a qualidade da liderança são essenciais.
No início deste novo ciclo autárquico, várias CIM do norte do país renovaram os seus executivos. O facto não surpreende: a mudança faz parte da vida política. O que, porém, merece ser olhado com atenção é que as únicas duas mulheres que ocupavam o cargo de Secretária Executiva foram substituídas por homens. Numa função de topo que deveria ser essencialmente técnica, esta coincidência levanta uma questão maior do que qualquer rearranjo institucional: estamos mesmo a escolher por mérito ou a reproduzir padrões antigos de substituição?
A função de Secretário Executivo é uma das mais exigentes no universo intermunicipal. Exige domínio da administração pública, coordenação complexa, capacidade de negociação política e conhecimento profundo do território. Em teoria, é um cargo imune a lógicas partidárias. Na prática, sabemos que as escolhas raramente são neutras. Mudanças de ciclo político alteram equilíbrios e, muitas vezes, redefinem lugares que deveriam ser técnicos, não partidários.
Quando, nessas mudanças, as mulheres são as primeiras a sair e os homens os primeiros a entrar, a pergunta impõe-se: serão as mulheres mais descartáveis politicamente do que os homens?
A experiência portuguesa — e não só — mostra que sim. As mulheres continuam a enfrentar maior escrutínio, menor margem de erro e menor tradição de continuidade em cargos de direção. Quando um executivo muda, é mais provável que a sua substituição seja vista como “lugar disponível”, ao passo que a permanência de homens tende a ser entendida como “estabilidade”.
Defender o mérito acima da política não significa negar a política; significa garantir que as escolhas técnicas não são condicionadas por preconceitos implícitos ou por redes de confiança que continuam maioritariamente masculinas. O que está em causa não é proteger mulheres — é proteger a qualidade da administração pública e a credibilidade das instituições.
O debate não deve cair na tentação simplista de denunciar todas as substituições como discriminação. Mas também não pode continuar a ignorar um padrão que se repete em demasiados níveis do Estado: sempre que há reorganização, são as mulheres quem mais facilmente sai e os homens quem mais facilmente entra.
Se queremos CIM fortes, modernas e respeitadas, a resposta não passa por escolher mulheres por serem mulheres. Passa, isso sim, por garantir que não são afastadas por não serem homens.
E isso implica processos transparentes, critérios públicos, escrutínio democrático e a coragem de enfrentar a realidade: a igualdade formal não chegou, e a igualdade real continua à espera de que o mérito vença definitivamente a política — e os seus vícios mais antigos.
