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e24 > Notícias > Opinião > Entre aplausos e julgamentos: o direito das mulheres em foco
Opinião

Entre aplausos e julgamentos: o direito das mulheres em foco

Joao Pedro C. Lopes
11 de Março de 2026 20:55
Joao Pedro C. Lopes
8 meses atrás
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2 minuto(s) de leitura
mulher incêndios herança stalking divorciar João Pedro Lopes advogado casamento divorcio testamento
João Pedro C. Lopes - Advogado - www.advogadoesposende.pt
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No Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março, multiplicaram-se discursos sobre igualdade, respeito e valorização das mulheres.

Contudo, bastou passar um dia para que o espaço público revelasse uma contradição evidente: muitos dos que elogiaram as mulheres nesse dia foram também dos primeiros a criticar a esposa de António José Seguro pelo vestido que utilizou na tomada de posse do Presidente da República.

Este episódio mostra como, apesar dos discursos formais, persiste uma tendência para escrutinar e julgar as mulheres com base na sua aparência ou nas suas escolhas pessoais. Do ponto de vista jurídico, o princípio da igualdade consagrado na Constituição da República Portuguesa exige mais do que declarações simbólicas: exige coerência social.

E são muitas as mudanças que o Direito da família no que respeita as mulheres tem assistido.

Em Maio de 1975, um decreto-lei do IV Governo Provisório alterou diversos artigos do Código Civil relativos ao divórcio. Desde logo permitir o divórcio também para casamentos católicos, que antes não podiam ser dissolvidos civilmente devido ao regime da Concordata de 1940.

Alterou normas do Código Civil e do Código de Processo Civil relativas ao divórcio litigioso, ao divórcio por mútuo consentimento ou à separação de pessoas e bens.

Celebrar os direitos das mulheres num dia e, no seguinte, censurar uma mulher pela forma como se veste revela que, muitas vezes, o apoio público à igualdade é mais retórico do que real.

Os direitos das mulheres não podem ser apenas um gesto simbólico anual — devem refletir-se também na forma como a sociedade reage às suas escolhas no quotidiano.

ETIQUETAS:direitosjoão pedro lopesmulheropiniãoprincipal

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PorJoao Pedro C. Lopes
João Pedro C. Lopes é natural de Esposende e advogado.
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