Ministério Público de Braga arquivou a queixa apresentada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos contra os atuais ministros Paulo Rangel e José Manuel Fernandes, bem como contra o então deputado Hugo Carneiro, relativa à Festa da Europa realizada em novembro de 2018 na Quinta da Malafaia, em Esposende.
A denúncia apontava para possível incumprimento da lei de financiamento partidário, por a iniciativa ter sido organizada pela estrutura local do PSD mas paga pelo grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, num valor de 39.525 euros.
Entre os indícios destacados estavam a utilização simultânea dos logótipos do PPE e do PSD, cartazes em tons de laranja e a presença de bandeiras partidárias no palco.
O evento reuniu cerca de 2.600 participantes e contou com a presença do então líder do PSD, Rui Rio. No entanto, o Ministério Público concluiu que não houve financiamento ilícito, entendendo que os organizadores não agiram de forma a configurar irregularidades.
Rangel e Fernandes sustentaram que a festa foi financiada integralmente pelo PPE, no cumprimento das regras do Parlamento Europeu. Ambos pediram o levantamento da imunidade parlamentar para que as suspeitas pudessem ser esclarecidas. Também Hugo Carneiro viu a sua imunidade levantada pela Assembleia da República.
