A moção será encaminhada ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares dos partidos na Assembleia da República e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende.
Sob a liderança de presidente Benjamim Pereira, todo o executivo municipal votou favoravelmente à iniciativa que destaca a ameaça iminente à oferta de serviços de saúde básicos à população, especialmente no concelho de Esposende.
A moção ressalta que é responsabilidade do Estado garantir infraestruturas adequadas, recursos humanos e técnicos para a prestação de serviços básicos de saúde à população.
A recente recusa dos médicos em realizar horas extraordinárias além do limite legal de 150 horas, juntamente com a falta de resposta do Ministério da Saúde, é motivo de grande preocupação para a Câmara Municipal.
O documento enfatiza que, “dos cinco Centros de Saúde que atendiam à população, apenas três estão em funcionamento devido a diretrizes governamentais”.
Além disso, destaca a falta de um hospital público no concelho, sendo os serviços de saúde fornecidos pelo Hospital de Barcelos.
A Moção destaca a gravidade da situação, evidenciada pela recusa de médicos em assumir horas extraordinárias, o que coloca em risco a saúde e a vida das pessoas.
A Câmara Municipal expressa compreensão pelas razões dos médicos, mas não aceita “a falta de ação por parte da tutela diante dessa problemática grave”.
A Câmara de Esposende conclama o Governo a agir imediatamente para resolver a crise na prestação de serviços de saúde, considerando-a uma questão de saúde pública.
O município reitera seu compromisso em defender os interesses da população, garantindo rigor, seriedade e responsabilidade em todas as matérias.
A Moção será enviada ao Governo, a todos os Grupos Parlamentares e a todos os membros da Assembleia Municipal de Esposende, “demonstrando a determinação da autarquia em buscar soluções para a garantia dos serviços de saúde básicos à população”.
