A candidata da CDU à Câmara de Esposende está hoje no Porto em “jornada de luta” contra o pacote laboral.
Joana Santana fez mesmo uma ronda por algumas unidade fabris, como a Impetus e NKT, onde, para além de apresentar as propostas enquanto candidata às Câmara de Esposende, mobilizou trabalhadores para a participação na “Jornada Nacional de Luta” convocada pela CGTP-IN contra o Pacote Laboral.
A coligação critica “as medidas apresentadas pelo governo PSD/CDS-PP em agosto“, considerando que estas representam um “ataque frontal aos trabalhadores”.
Entre os pontos destacados estão “a redução salarial, maior facilidade em despedimentos, aumento da precariedade, prolongamento do horário laboral, restrições à parentalidade e limitações ao direito à greve e à liberdade sindical”.
A candidatura de Joana Santana assegura que continuará a defender “o direito ao trabalho com direitos” e afirma que estará ao lado dos trabalhadores de Esposende nas manifestações que passam hoje pelo Porto e Lisboa.
Mas quais são as principais críticas ao Pacote Laboral?
Os sindicatos alertam que flexibilizar demasiado os regimes laborais, permitir mais contratos a termo ou facilitar despedimentos vai aumentar a insegurança para trabalhadores.
“Perda de direitos adquiridos”
Questões como o luto gestacional, direitos do pai, proteções em períodos de amamentação ou licenças facultativas suscitam críticas de que alguns direitos consolidados seriam reduzidos ou revogados.
Enfraquecimento da negociação coletiva
Sob o argumento da “simplicidade” ou “flexibilidade”, mudanças poderão diminuir o poder dos sindicatos, restringir capacidades de negociação por setor e tornar os contratos menos favoráveis aos trabalhadores.
Serviços mínimos em greves
Alargamento dos setores sujeitos a serviços mínimos é visto como limitação ao direito de greve.
Disparidades de género / impacto sobre mulheres
Críticos dizem que certas medidas discriminam quem tem filhos ou obrigações familiares, por exemplo mudanças no regime de horários, licenças, amamentação.
Ambiguidade legal e risco de interpretações dúbias
Alterações propostas em matérias como contratos em plataformas digitais (presunção de contrato de trabalho), justificações de faltas, licenças facultativas, podem deixar espaço para litígio ou má interpretação.
Quem organiza a jornada de luta
A CGTP-IN organiza a jornada de luta e classifica o Pacote Laboral como um retrocesso nos direitos laborais.
Partidos à esquerda do PS: veem o anteprojeto como abandono do modelo de proteção social ou direitos consagrados constitucionalmente.
Especialistas em direito do trabalho alertam para riscos jurídicos e desigualdade resultado da flexibilização.
