Empresa de transporte Auto Viação Cura, sediada em Viana do Castelo, manteve contratos públicos com quatro autarquias – Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima, Caminha – e com a CIM do Alto Minho, apesar de o seu ex-gerente ter sido condenado e a empresa estar legalmente impedida de participar em concursos públicos.
Este facto levanta preocupações sobre a legalidade das adjudicações. PCP já havia deixado alerta e atirado responsabilidades às autarquias. “Incompetência”, acusara os comunistas.
Mesmo após a sua saída, a empresa continua impedida de concorrer a novos contratos públicos, como indicado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
A AMT revelou que a Auto Viação Cura celebrou contratos com os municípios de Viana do Castelo, Arcos de Valdevez, Ponte de Lima e Caminha, além da CIM Alto Minho.
Esta situação persiste apesar de uma decisão transitada em julgado em 2020 que declarava Filipe M. inidóneo.
Além disso, a empresa de transporte foi excluída de um concurso público pela Área Metropolitana do Porto (AMP) em 2021, devido a esta falta de idoneidade.
Outro agravante é a decisão judicial que declarou a insolvência culposa de outra empresa de Filipe M., a Transcolvia. A sentença, confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, inibiu o ex-gerente de exercer comércio ou ocupar cargos de administração durante cinco anos.
Entretanto, a Auto Viação Cura afirma que a saída de Filipe M. já foi registada oficialmente no portal dos atos societários.
No entanto, a falta de transparência em torno dos contratos atribuídos à empresa levanta sérias dúvidas sobre a integridade do processo de adjudicação.
Está atualmente em curso um novo concurso para a concessão de transporte intermunicipal na região, com um valor-base de 21,6 milhões de euros.
