O primeiro- Ministro de Portugal anunciou hoje que o Governo vai criar um comando operacional dedicado aos bombiros, o desejo há muito tempo exigido pelos “soldados da paz”.
As mudanças estruturais na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) foram feitas hoje por Luís Montenegro, na abertura do 45.º Congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses, em Alcobaça.
Segundo o governante, a medida integra “a nova orgânica que o Executivo está a finalizar para reforçar coordenação, clareza funcional e coerência territorial no sistema de proteção civil“.
Montenegro afirmou que o país precisa de uma estrutura mais alinhada com a realidade operacional no terreno e mais eficiente na gestão de meios.
Segundo o Primeiro-Ministro, o novo enquadramento irá “clarificar responsabilidades”, aumentar a coordenação e garantir um funcionamento mais sólido entre todos os agentes envolvidos.
O novo comando operacional terá duas componentes: uma ligada ao núcleo tradicional da proteção civil e outra organizada especificamente para os bombeiros, dirigida à gestão direta de operações.
Esta divisão pretende dar resposta à reivindicação antiga das corporações, que há vários anos reclamam um espaço próprio na cadeia de comando.
Reforço financeiro e apoio para veículos florestais
Perante cerca de 700 congressistas, Luís Montenegro confirmou que o Governo vai avançar com um reforço orçamental de 27 milhões de euros para a ANEPC, verba pedida para cobrir despesas extraordinárias do dispositivo de combate a incêndios rurais e a majoração de 25% paga aos bombeiros que integraram o dispositivo durante o último verão.
O Executivo vai também destinar 10 milhões de euros para um programa de aquisição de veículos florestais, valor financiado por Timor-Leste como forma de compensação às regiões mais afetadas pelos incêndios previstos para 2025. Este apoio permitirá renovar parte da frota, considerada insuficiente e, em muitos casos, envelhecida.
O Primeiro-Ministro garantiu que estes investimentos serão disponibilizados “nos próximos dias”, assegurando que o Governo está consciente das necessidades de meios no terreno e das limitações com que muitas corporações se confrontam ano após ano.
Carreiras, profissionalização e estabilidade no setor
A reorganização da ANEPC será acompanhada de mudanças no regime jurídico das carreiras dos colaboradores permanentes das associações de bombeiros.
O Governo quer criar um estatuto profissional claro, com regras de progressão e estabilidade, para atrair e reter recursos humanos.
Montenegro disse que esta alteração é crucial para evitar a perda de quadros experientes e para garantir a continuidade do setor. O Executivo assume a profissionalização como uma prioridade e quer que todos os concelhos do país tenham pelo menos três Equipas de Intervenção Permanente.
Além disso, o Governo pretende acelerar pagamentos do Fundo de Proteção Social do Bombeiro, que tem sido alvo de queixas devido à lentidão processual. A ideia é tornar os fluxos financeiros mais rápidos e eficazes, permitindo às corporações uma gestão mais previsível.
Mais meios e aumento da capacidade operacional em 2025
Para o próximo ano, o Governo anuncia intenção de reforçar tanto o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) como a Força Especial de Proteção Civil. Montenegro admite que o objetivo é “multiplicar por três ou quatro” os efetivos desta força especial, aumentando o poder de resposta em cenários críticos.
O reforço global — nas carreiras, nos meios, na formação e na estrutura de comando — é apresentado como parte de uma estratégia de compromisso e execução. O Primeiro-Ministro sublinhou que o programa direcionado aos bombeiros “é para levar a sério” e será desenvolvido “em parceria com todos os representantes do movimento”.
Com estas medidas, o Governo procura responder a problemas estruturais que há anos marcam o setor: falta de meios, ausência de definição clara nas carreiras, insuficiência de equipas profissionais e falhas de coordenação entre proteção civil e bombeiros.
As mudanças agora anunciadas serão acompanhadas com atenção pelas corporações, que aguardam há muito um modelo mais eficaz e alinhado com a realidade do país.
