O Governo aprovou uma portaria que define o regime de aplicação de duas medidas de apoio ao pastoreio extensivo, com uma dotação global que pode chegar aos 30 milhões de euros, destinadas a reduzir o risco de incêndios rurais e a promover uma gestão ativa da paisagem no território continental.
Em comunicado, o Ministério da Agricultura e Mar explica que o programa assenta em dois eixos principais: o apoio às áreas de baldio e o apoio aos animais utilizados na gestão da carga combustível, através da pastorícia extensiva tradicional. O objetivo passa por diminuir a acumulação de vegetação combustível em zonas florestais e rurais, consideradas de elevado risco.
Segundo o Governo, ambas as medidas enquadram-se nas metas climáticas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030), contribuindo não só para a prevenção estrutural de incêndios, como também para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
A dotação financeira do programa será assegurada por transferências anuais do Fundo Ambiental, até ao limite máximo de 30 milhões de euros. Os pagamentos aos beneficiários serão processados pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
No que diz respeito ao apoio às áreas de baldio, está prevista uma dotação anual de 7,5 milhões de euros, com uma subvenção indicativa de 120 euros por hectare, destinada a incentivar a utilização destas áreas na gestão do território e na redução do combustível vegetal.
Já o apoio aos animais conta com uma verba anual de 15 milhões de euros e destina-se a explorações localizadas nas zonas geográficas definidas na portaria. Os valores orientadores fixados são de 150 euros por vaca em aleitamento e 30 euros por ovelha ou cabra, reconhecendo o papel destes efetivos na limpeza natural do terreno.
De acordo com o ministério, as candidaturas abrem a 16 de fevereiro e devem ser submetidas no âmbito do Pedido Único de Ajudas, através do portal do IFAP.
