O novo Palácio da Justiça de Guimarães só deverá abrir portas em 2031.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça, em resposta a um pedido de esclarecimento do grupo parlamentar do PS. A data afasta em quatro anos a previsão avançada pela anterior secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros, que apontava para 2027.
O projeto, reivindicado há mais de uma década pela Câmara de Guimarães, visa concentrar num único espaço os vários serviços judiciais atualmente dispersos pela cidade. O terreno para a construção, na freguesia de Mesão Frio, foi disponibilizado pela autarquia.
Renda atual de 32 mil euros
Atualmente, o Estado paga cerca de 32 mil euros mensais pelo arrendamento do edifício que alberga o tribunal em Creixomil.
Desde 2015, a despesa com rendas neste imóvel ultrapassa os quatro milhões de euros. As condições do espaço têm sido alvo de críticas devido à sobrelotação e à falta de meios adequados.
O deputado socialista Paulo Lopes Silva, ex-vereador da Câmara de Guimarães, liderou o pedido de informações enviado ao Governo, subscrito também por Sandra Lopes, Pedro Sousa e Irene Costa.
Entre as perguntas, os deputados pediram esclarecimentos sobre o ponto de situação do projeto, o calendário do concurso público e eventuais alterações às competências do núcleo judicial de Guimarães.
Na resposta, a chefe de gabinete da ministra da Justiça indicou que o concurso para a empreitada deverá ser lançado durante o primeiro semestre de 2027.
O início das obras está previsto para 2028, com conclusão projetada para 2031. O concurso público para o projeto de execução foi lançado a 27 de agosto deste ano, com um valor base de 375.500 euros e prazo de candidatura até 29 de setembro.
O anúncio foi publicado no Diário da República e no Jornal Oficial da União Europeia.
O processo remonta a 2015, quando o presidente da Câmara, Domingos Bragança, defendeu a necessidade de um novo edifício devido às deficiências do atual. Em 2019, foi assinado um protocolo entre o município e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, e em 2023 o Governo incluiu o projeto no Plano do Edificado para a Justiça.
