“Violação do PDM” era uma das razões para o indeferimento da construção da casa, situação que levou também um parecer corroborado pelo então chefe da Divisão de Gestão Urbanística (DGU) da Câmara de Esposende.
Pelo meio – 31 de janeiro de 2019 – ainda houve um parecer “interpretativo” da autoria de um gabinete privado sobre o artigo do PDM. Algo que não convenceu a arquiteta em funções na Câmara e que voltou a indeferir o projeto considerando a parecer “sem sentido nenhum”.
Coincidência ou não, só depois de do chefe da DGU ter sido substituído é que o projeto foi aprovado e o presidente da câmara, “de imediato”, deferiu-o.
O PS de Esposende já veio a público denunciar o caso levou à morte de um jovem casal e que está a ser investigado pelas autoridades.
“Ou seja, para o projeto ser aprovado, coincidência ou não, foram precisas três tentativas, uma mudança de Chefe de Divisão e uma interpretação encomendada a um gabinete privado de um artigo do PDM”, destaca o PS de Esposende.
O assunto está a ser investigado pela PJ e já haverá provas que a Câmara já sabia desde 2019 do risco de derrocada da zona e da urgência de uma intervenção no local onde em novembro ocorreu um deslizamento de terras que matou dois jovens.
Em comunicado, o PS refere que em agosto de 2019 um morador de uma das casas situada na parte de baixo da encosta se queixou da queda de pedras nos quintais na sequência de uma moradia, com piscina, que entretanto começara a ser erigida no cimo do monte.
O alvará foi levantado na segunda metade de maio de 2019 “e, nessa altura, por fotografias disponíveis no Google Earth Pro, era possível constatar a existência de grande desmatação e movimentação de terras”.
“Em agosto de 2019, um vizinho de uma das casas situada abaixo queixou-se telefonicamente, aos serviços de fiscalização do município, da existência de queda de pedras nos quintais das casas situadas no nível inferior, tendo os serviços de fiscalização da Câmara dado informação disso mesmo”, acrescenta o PS.
Foi solicitada a intervenção do serviço de proteção civil municipal, cujo responsável enviou, em agosto de 2019, um e-mail em que dava conta da existência de uma habitação em fase de construção no cimo da vertente e de que a situação da queda de inertes se ficou a dever à retirada de vegetação por elementos da empresa construtora.
Dizia ainda que, no decurso da avaliação presencial, se verificou “a existência de um bloco de dimensões consideráveis que apresenta uma fissura colocando em risco bens e pessoas no sopé da encosta”.
Nesse mesmo mês, foi feita uma vistoria, tendo a engenheira municipal referido a necessidade de “uma intervenção urgente, confirmando os riscos existentes”.
“Durante três anos, entre 2019 e 2022, os responsáveis camarários, a começar pelo seu presidente, que despachou diretamente o processo, sabiam dos riscos e da urgência de uma intervenção, pois estava em causa a segurança de pessoas e bens, como se encontra escrito preto no branco, em vários documentos do processo, quer pela arquiteta que sempre defendeu que o processo viola o PDM, quer pela engenheira que foi chamada para fazer a vistoria, quer pelo responsável pelos serviços de proteção civil municipais, quer pelos serviços de fiscalização. Em suma, por um elevado número de técnicos, que informaram os responsáveis políticos do município, incluindo o presidente da câmara”, vincam.
A casa construída no topo da encosta “não tem licença de habitabilidade/ocupação” e que a piscina da mesma foi implantada em zona agrícola “e não onde se encontrava projetada”, sem que a Câmara alguma vez tivesse embargado a obra.
“É claro que a tragédia ocorrida foi uma fatalidade que os responsáveis autárquicos não estavam à espera que acontecesse. Mas tal não significa que não tivessem a obrigação de prever que podia ocorrer, tal o número de alertas ao longo de três anos, sem que nada tivesse sido feito. Foram mais de três anos. Não foram três dias, nem sequer três meses”, sublinha o PS em comunicado.
O partido diz que há “responsabilidade política de quem exerce as funções autárquicas” e que os esposendenses “têm o direto de saber aquilo que até agora o presidente da Câmara escamoteou”.
