O presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, e mais seis vereadores foram acusados pelo Ministério Público de peculato e abuso de poder, num processo que envolve despesas de cerca de 150 mil euros em refeições pagas com dinheiros públicos.
A acusação, avançada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, aponta para um padrão de utilização indevida de fundos municipais entre 2017 e 2024, alegadamente para suportar almoços e jantares com membros do executivo, Assembleia Municipal e convidados externos.
Mas o caso ganha outra dimensão política: o Ministério Público pede como pena acessória a perda de mandato dos cargos políticos atualmente exercidos pelos arguidos, caso sejam condenados. Isto significa que o impacto não se limita ao passado — pode atingir funções em curso.
Vereadora de Moedas no centro do caso
Entre os nomes envolvidos está Joana Batista, atualmente vereadora na Câmara de Lisboa sob liderança de Carlos Moedas. Segundo a acusação, terá recebido cerca de 19 mil euros em reembolsos por despesas com refeições entre 2018 e 2023, quando exercia funções em Oeiras.
Se houver condenação, a autarca poderá perder o mandato em Lisboa, o que colocaria pressão direta sobre o executivo liderado por Moedas.
Além de Isaltino Morais, estão também acusados o vice-presidente da autarquia de Oeiras e vários vereadores e dirigentes municipais, num total de 22 arguidos.
“Reuniões de trabalho” ou uso indevido de dinheiro público?
Os envolvidos alegam que as despesas dizem respeito a reuniões de trabalho, justificando assim o reembolso através de fundos municipais.
Pontos-chave do processo:
- 150 mil euros em refeições sob suspeita em Oeiras
- Ministério Público pede perda de mandato atual dos arguidos
- Vereadora de Lisboa ligada a Moedas pode ser afetada
- Processo envolve 22 arguidos e vários cargos políticos
O Ministério Público não aceita essa versão. Na acusação, o procurador descreve um cenário de gastos elevados e sistemáticos, incluindo refeições com marisco, vinhos caros, digestivos e até tabaco, muitas vezes envolvendo terceiros sem funções públicas.
A investigação conclui que Isaltino Morais terá pago não só as suas refeições, mas também as de outros participantes, pedindo depois o respetivo reembolso à autarquia.
Caso pode ter impacto político nacional
Este processo pode vir a ter consequências políticas relevantes, sobretudo se a justiça confirmar a tese do Ministério Público. A eventual perda de mandato de autarcas em funções abre um precedente sensível no sistema político.
Num momento em que a exigência de transparência na gestão pública está sob escrutínio, o caso das “almoçaradas” em Oeiras volta a colocar o foco na utilização de recursos públicos por titulares de cargos políticos.
