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e24 > Notícias > Global > Lei da Nacionalidade avança na especialidade, mas aprovação final continua incerta
Global

Lei da Nacionalidade avança na especialidade, mas aprovação final continua incerta

Nuno Cerqueira
24 de Outubro de 2025 16:11
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
PRR Portugal lei da nacionalidade PIB combustiveis irao
Foto: Nuno Cerqueira
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A proposta de revisão da Lei da Nacionalidade foi aprovada hoje na especialidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais, mas o resultado não garante ainda a maioria absoluta necessária para a votação final global no Parlamento.

O diploma, que inclui alterações do PSD e CDS, terá de reunir 116 votos a favor na votação prevista para terça-feira.

O texto estabelece que a perda de nacionalidade portuguesa só pode ocorrer como pena acessória, aplicada por decisão judicial em casos de crimes graves.

Esta formulação foi apoiada pelo Chega, apesar de o partido ter defendido inicialmente a perda automática de nacionalidade — uma “linha vermelha” que André Ventura afirmara ser inegociável.

Durante a votação na especialidade, o Chega viabilizou a maioria das propostas do Governo, enquanto o PS, que tinha anunciado voto contra a quase totalidade do diploma, acabou por viabilizar a fixação de um prazo de dez anos após a aquisição da nacionalidade para que a pena acessória possa ser aplicada.

Na comissão, PSD e CDS rejeitaram as propostas de alteração apresentadas pelo Chega, incluindo as que exigiam penas automáticas, e mantiveram a exigência de decisão judicial caso a caso. O Chega absteve-se nesta parte, permitindo a aprovação.

As novas regras aplicam-se apenas a cidadãos naturalizados com dupla nacionalidade condenados a prisão efetiva igual ou superior a quatro anos. O PSD sublinha que a solução encontrada afasta dúvidas de inconstitucionalidade e “protege os apátridas”.

O PS criticou a falta de diálogo do Governo e alertou para “discrepâncias entre cidadãos” resultantes da lei. O PSD respondeu acusando os socialistas de incoerência por recuarem nas suas posições.

A votação final global ditará se a proposta do Governo obtém a maioria absoluta necessária para avançar.

ETIQUETAS:lei da nacionalidadeParlamentoportugalprincipal

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