O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ordenou às escolas a adoção de novos procedimentos para reforçar a monitorização do sistema educativo através de “sistemas de informação robustos e fiáveis”.
O documento, assinado pelo ministro Fernando Alexandre, impõe regras apertadas sobre o registo de sumários, a exportação obrigatória de dadose a migração de aplicações locais para ambiente cloud, numa medida integrada na reforma em curso do MECI.
Segundo o despacho em vigor desde setembro de 2025, o registo dos sumários nas plataformas eletrónicas de gestão escolar passa a ter um prazo claro: deve ser concluído até ao final do mês em que as aulas são lecionadas.
O ministério recorda que esta obrigação já tinha sido comunicada no início do ano letivo, mas reforça agora a necessidade de cumprimento sistemático.
Além do registo, o documento exige a exportação dos dados dos sumários para um repositório central, garantindo a disponibilidade de informação para monitorização, controlo e análise por parte da tutela.
O MECI afirma que este passo é “condição indispensável” para três objetivos centrais: a contabilização rigorosa das aulas efetivamente ministradas, a identificação de alunos que estejam sem aulas e a validação do serviço letivo prestado — incluindo as remunerações correspondentes.
O segundo eixo da instrução dirige-se às aplicações locais utilizadas pelas escolas. Para garantir interoperabilidade, segurança da informação e capacidade de análise “em tempo útil”, o ministério determina que os dados dessas aplicações devem ser disponibilizados em cloud, alinhados com os trabalhos técnicos em curso na reforma dos sistemas de informação do MECI.
Para apoiar a migração, a tutela indica que a Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) dará apoio sempre que necessário.
