Medida com um impacto financeiro de 400 milhões de euros abrange a generalidade dos contribuintes devido ao caráter progressivo do imposto.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, anunciou uma nova redução das taxas do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) abrangendo os rendimentos até ao sexto escalão. A medida representa um alívio fiscal estimado em 400 milhões de euros e, devido à natureza progressiva do sistema tributário português, vai refletir-se na prática na carteira da generalidade dos trabalhadores e pensionistas com rendimentos sujeitos a imposto.
O anúncio foi feito durante o debate parlamentar sobre a moção de censura apresentada na Assembleia da República. O chefe do Executivo detalhou que o impacto da redução de IRS será sentido de forma imediata no rendimento disponível através do ajustamento das tabelas de retenção na fonte aplicadas aos salários e ao subsídio de Natal no mês de novembro.
Luís Montenegro sustentou que a margem orçamental para este desagravamento fiscal decorre do desempenho económico do país e da gestão das contas públicas, adiantando que a proposta legislativa será submetida a aprovação na próxima reunião do Conselho de Ministros.
Suplemento Extraordinário para Pensionistas em Dezembro
A par do desagravamento no imposto sobre o rendimento, o Governo confirmou a atribuição de um suplemento financeiro extraordinário dirigido aos pensionistas, a ser pago conjuntamente com as reformas no mês de dezembro.
A atribuição do montante pontual às pensões de mais baixos rendimentos segue o modelo de apoios extraordinários adotado pelo Executivo em anos anteriores, condicionado à execução e margem das contas públicas.
Com a aprovação agendada para meados de setembro, a revisão do IRS constitui a quinta intervenção de alteração às taxas do imposto promovida pela atual governação.
