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e24 > Notícias > Global > Parlamento proíbe uso de burca em espaços públicos e Amnistia Internacional condena
Global

Parlamento proíbe uso de burca em espaços públicos e Amnistia Internacional condena

Nuno Cerqueira
18 de Outubro de 2025 18:16
Nuno Cerqueira
1 ano atrás
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2 minuto(s) de leitura
burca portugal parlamento
Foto: DR
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O Parlamento português aprovou, na generalidade, o projeto de lei do Chega que proíbe a utilização da burca e de outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos.

A proposta passou com os votos favoráveis de Chega, PSD, IL e CDS-PP, registando os votos contra de PS, BE, PCP e Livre, e a abstenção de PAN e JPP.

O texto invoca motivos de segurança e de defesa dos direitos das mulheres, prevendo exceções em situações justificadas, como razões de saúde, trabalho ou tradição cultural.

O PSD admitiu que “o texto pode e deve ser aperfeiçoado” em sede de especialidade, enquanto a Iniciativa Liberal e o CDS-PP manifestaram apoio à proposta “que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos”.

A Amnistia Internacional condenou a decisão, classificando-a como “discriminatória” e contrária aos direitos humanos.

Em comunicado, a organização afirmou que “nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir” e alertou para o impacto negativo sobre mulheres que escolhem usar véus por motivos religiosos ou culturais.

Segundo a Amnistia, a medida “viola o direito à privacidade, à liberdade de expressão e de manifestação pacífica”, podendo aumentar a exclusão social de mulheres muçulmanas. A organização defendeu ainda que “quem cobre o rosto pode ser obrigada a revelá-lo apenas quando objetivamente necessário”, algo já previsto na lei portuguesa.

A proibição segue uma tendência adotada por mais de 20 países desde 2011, ano em que a França foi a primeira na Europa a banir o uso de véus integrais em público.

Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca e Países Baixos aplicam restrições semelhantes, geralmente justificadas por motivos de segurança ou defesa dos valores seculares.

ETIQUETAS:burcaParlamentoprincipalproibicao

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