O Parlamento português aprovou, na generalidade, o projeto de lei do Chega que proíbe a utilização da burca e de outros véus que ocultem o rosto em espaços públicos.
A proposta passou com os votos favoráveis de Chega, PSD, IL e CDS-PP, registando os votos contra de PS, BE, PCP e Livre, e a abstenção de PAN e JPP.
O texto invoca motivos de segurança e de defesa dos direitos das mulheres, prevendo exceções em situações justificadas, como razões de saúde, trabalho ou tradição cultural.
O PSD admitiu que “o texto pode e deve ser aperfeiçoado” em sede de especialidade, enquanto a Iniciativa Liberal e o CDS-PP manifestaram apoio à proposta “que proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos”.
A Amnistia Internacional condenou a decisão, classificando-a como “discriminatória” e contrária aos direitos humanos.
Em comunicado, a organização afirmou que “nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir” e alertou para o impacto negativo sobre mulheres que escolhem usar véus por motivos religiosos ou culturais.
Segundo a Amnistia, a medida “viola o direito à privacidade, à liberdade de expressão e de manifestação pacífica”, podendo aumentar a exclusão social de mulheres muçulmanas. A organização defendeu ainda que “quem cobre o rosto pode ser obrigada a revelá-lo apenas quando objetivamente necessário”, algo já previsto na lei portuguesa.
A proibição segue uma tendência adotada por mais de 20 países desde 2011, ano em que a França foi a primeira na Europa a banir o uso de véus integrais em público.
