Portugal está a perder 2,9 milhões de euros por dia devido à fuga aos impostos praticada por multinacionais que desviam lucros para jurisdições fiscais mais favoráveis.
Os dados constam de um relatório da Tax Justice Network, ao qual o E24 teve acesso, e revelam um impacto direto no esforço fiscal das famílias e das pequenas e médias empresas.
De acordo com o estudo, o país deixa anualmente por cobrar 1.045 milhões de euros, valor que representa 8,8% da despesa em saúde, 10,6% do orçamento da educação e cerca de 2% da receita fiscal total.
A tendência tem vindo a agravar-se e já supera a média registada entre 2016 e 2021.
O relatório aponta que as perdas resultam sobretudo de transferências de lucros para paraísos fiscais ou para países com regimes fiscais pouco exigentes.
São estratégias geralmente legais, mas que reduzem de forma significativa a receita pública. Sempre que uma multinacional desloca lucros para fora de Portugal, paga menos IRC, diminuindo o contributo para serviços essenciais como educação, saúde, segurança social e infraestruturas.
O efeito prático é simples: aquilo que as grandes empresas não pagam acaba redistribuído pelos restantes contribuintes. Trabalhadores por conta de outrem e PME tornam-se os principais financiadores do Estado, enfrentando uma carga fiscal proporcionalmente superior. A desigualdade no esforço contributivo cresce e o sistema torna-se menos equilibrado.
Para tentar contrariar esta prática, Portugal aplica a taxa mínima global acordada pelo G7 em 2021 e apoiada pelo G20, que impõe uma tributação de 15% sobre os lucros de multinacionais com vendas anuais superiores a 750 milhões de euros. O objetivo é reduzir a margem de manobra para o desvio artificial de lucros e recuperar parte das receitas perdidas.
Apesar disso, o impacto continua elevado. O desvio diário de milhões de euros para fora do país reflete, segundo a Tax Justice Network, um problema estrutural que penaliza a economia portuguesa e compromete o financiamento de serviços públicos essenciais.
