Em comunicado, o PS acrescenta que vai solicitar à Procuradoria-Geral da República que peça ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil para “efetuar uma perícia que determine o que efetivamente ocorreu”.
Segundo os socialistas, a responsabilidade da Câmara poderá ter a ver com o licenciamento de uma casa “recentemente edificada, situada num plano superior, cuja parte do logradouro ruiu sobre a casa onde se encontravam as vítimas”.
O deslizamento de terras e pedras de grandes dimensões registado na madrugada de quarta-feira atingiu uma habitação, registando-se a morte de dois jovens de 22 anos.
Nesse mesmo dia, em comunicado, a Câmara de Esposende fez saber que o processo de licenciamento da casa atingida “decorreu com normalidade”, adiantando desconhecer qualquer reclamação do proprietário quanto a eventuais situações de risco.
No entanto o município acabou por assumir que conhecia a preocupações dos moradores desde há um ano face à casa entretanto construída por cima da casa atingida e que a situação tinha sido reportada à Câmara pelos moradores.
Houve mesmo uma reunião nos Paços do Concelho em que chegou a ser colocada a hipótese de instalação de uma rede de contenção, mas em termos práticos o que saiu foi apenas uma sensibilização para a necessidade de limpeza das escarpas.
Benjamim Pereira assumiu que o processo de licenciamento da moradia no topo do monte, sublinhou, foi “completamente legal”, incluindo o projeto de estabilidade que a Associação de Proteção Civil quer ver investigado.
O PS diz agora que a Câmara de Esposende “é conhecida pelas facilidades, concedidas a alguns, permitindo construções em cima de linhas de água, sobre escarpas, sobre dunas primárias, em violação de planos de ordenamento, tudo sem que até agora as entidades competentes tenham agido administrativa e criminalmente, em punição de inúmeras ilegalidades”.
Os socialistas rematam dizendo que, em Esposende, “a lei tem sido de aplicação meramente facultativa, consoante as vontades da Câmara”.
“Exigimos que, desta vez, se vá até às últimas consequências”, apelam no comunicado assinado pelo líder do PS de Esposende, Tito Guilherme.
Na quinta-feira passada, um dia depois da derrocada, a autarquia decidiu proibir o acesso à zona afetada, o que implicou o realojamento dos moradores nas oito moradias ali existentes.
No sentido de aferir as condições de segurança e sustentabilidade dos terrenos da área afetada, o município entendeu ainda avançar com a realização de um estudo geotécnico, a desenvolver por técnicos da Universidade do Minho.
Só após esse trabalho é que serão definidos os “eventuais passos que se seguirão”, nomeadamente o regresso das pessoas às suas habitações.
A PJ investiga o caso que avançara para o MP.
