A tomada de decisão será já na próxima segunda-feira, na reunião do Executivo Municipal. A proposta prevê a consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazos para aquisição transitória de participações privadas em empresas locais, com o objectivo de concretizar a internalização nos serviços do Município das actividades desenvolvidas pela SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.
Desta forma, será garantido o financiamento para a aquisição da totalidade das participações sociais da SGEB, detidas actualmente pelos privados, com a finalidade exclusiva de proceder à subsequente internalização nos serviços municipais das actividades desenvolvidas por aquela sociedade.
A poupança estimada por este processo para os cofres municipais ronda os 40 milhões de Euros.
O valor proposto para aquisição das participações sociais foi negociado e aceite pelos parceiros privados, e teve por referência as conclusões de um estudo contratado a uma empresa especializada em avaliação de empresas.
“Esta operação será realizada ao abrigo do enquadramento jurídico estabelecido pelo artigo 166.º da LOE2023, que estabelece que a internalização é concretizada com a aquisição das participações”, dá nota o executivo liderado por Ricardo Rio.
A internalização e internalização da SGEB é um objectivo assumido pelo Executivo que, numa fase inicial, não foi possível concretizar devido ao limite de endividamento das Autarquias. Este processo de aquisição transitória de participações privadas na SGEB deverá ser submetido a deliberação da Assembleia Municipal até ao final do próximo mês de Setembro, e submetido a visto prévio do Tribunal de Contas no início do mês de Outubro.
